Novo limite de faturamento do MEI será de R$ 144 mil a partir de 2024?

O cenário do Microempreendedor Individual (MEI) pode enfrentar uma transformação significativa este ano, caso o Congresso Nacional dê o aval ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que está em pauta desde 2021.

O foco dessa medida é expandir o limite de faturamento da categoria, saltando dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil, enquanto também prevê um reajuste anual desse teto com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Lembrando que a proposta inicial, aprovada pelo Senado Federal, previa um reajuste do limite em R$ 130 mil. No entanto, assim que a proposta chegou na Câmara, os deputados alteraram parte do texto, estabelecendo uma correção anual do limite de faturamento do MEI com base na inflação, o que elevou o teto para os respectivos R$ 144 mil.

Novo limite de faturamento terá início em 2024?

Para os microempreendedores ansiosos por uma resposta a essa questão, a verdade é que ainda não existe uma resposta definitiva. Isso ocorre porque a aprovação da proposta depende inteiramente das negociações entre o governo e os parlamentares.

A fim de que o novo limite possa entrar em vigor em 2024, é necessário que o governo aprove a proposta ainda neste ano. Caso contrário, se a aprovação for adiada para o próximo ano, a ampliação do limite de faturamento do MEI só ocorrerá em 2025.

Lembrando que não há nada impedindo que a proposta siga sua tramitação natural, no caso, resta apenas que o texto entre em pauta para votação no Plenário da Câmara, onde em caso positivo, deverá retornar para o Senado Federal, para se avaliar as mudanças aplicadas pelos deputados e posteriormente a sanção presidencial.

Dilema por trás da proposta

Várias organizações que representam os microempreendedores estão pressionando o governo para retomar a tramitação da proposta. No entanto, há um dilema significativo por trás dessa medida, o que levou ao seu bloqueio no Congresso.

Esse dilema está relacionado à queda na arrecadação, uma vez que a elevação do teto de faturamento do MEI para R$ 144 mil poderia levar muitas Microempresas (ME) que atualmente pagam mais impostos a retornarem ao regime de microempreendedor individual, reduzindo assim a arrecadação em bilhões.

Consequentemente, não há previsão sobre quando a proposta para aumentar o limite de faturamento do MEI será retomada e se, de fato, será aprovada. No entanto, as entidades representativas dos microempreendedores e alguns parlamentares estão instando pelo progresso desse projeto.