O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, em 30 de dezembro, o decreto que estabelece o novo valor do salário mínimo para 2025. Embora a elevação tenha sido significativa, ela ficou aquém das expectativas iniciais, conforme as diretrizes da política de valorização do salário mínimo, que limita o aumento real a 2,5% acima da inflação, em conformidade com o arcabouço fiscal vigente.
Para os aposentados que recebem valores superiores ao salário mínimo, o ajuste ocorrerá com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou uma alta de 4,84% nos últimos doze meses até novembro. O novo valor do salário mínimo também afetará diretamente outros benefícios vinculados a essa quantia.
Um dos efeitos mais notáveis do reajuste será no seguro-desemprego, que terá seu valor ajustado de acordo com o novo piso. O governo federal está avaliando possíveis modificações nas regras desse benefício, o que poderá impactar tanto as condições de acesso quanto os valores pagos aos beneficiários.
Além disso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não podem trabalhar, será influenciado pelo novo salário mínimo. Com a atualização, a renda per capita familiar não poderá ultrapassar R$ 759, que corresponde a 25% do piso nacional. Esse critério é fundamental para assegurar que o BPC continue acessível às famílias em situação de vulnerabilidade.
Os pagamentos relacionados ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) também serão impactados pelo novo salário. Os depósitos começam em 17 de fevereiro e serão realizados em sete lotes até 15 de agosto. O valor recebido por cada trabalhador será proporcional ao tempo de serviço no ano-base, calculado multiplicando-se o número de meses trabalhados por 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento. Estima-se que aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados com um total aproximado de R$ 30,7 bilhões, conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego.
Outra mudança significativa diz respeito à renda mínima para os beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico). Antes estabelecido em R$ 706 por pessoa até 2024, esse valor será elevado para R$ 759 a partir de 2025, representando meio salário mínimo.
A alteração no salário mínimo também impactará os microempreendedores individuais (MEIs), que terão um novo valor de contribuição ao INSS. A partir desta quarta-feira, a contribuição passará a ser de R$ 75,90, correspondente a 5% do piso nacional. Anteriormente, esse montante era fixado em R$ 70,60.
O ajuste salarial para 2025 considera a inflação acumulada do último ano com base no INPC. Este índice reflete a variação do custo de vida das famílias cuja renda mensal varia entre um e cinco salários mínimos. As previsões apontadas pela Genial Investimentos indicam uma inflação de 3,94% para este ano, enquanto a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda estima um aumento menor, na ordem de 3,25%.
Essas informações evidenciam como as oscilações nos preços afetam diretamente os grupos sociais mais vulneráveis, que tendem a destinar uma parcela significativa de sua renda a despesas essenciais como alimentação, transporte e medicamentos, conforme análise realizada pelo IBGE.
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