Imagem por @leonidassantana / freepik / app fgts / editado por Jornal Contábil
Os trabalhadores nascidos no mês de setembro vão poder realizar um saque no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Para isso, precisarão solicitar o saque-aniversário a partir do dia 1º.
O saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão ao saque-aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão.
O trabalhador precisa solicitar o saque entre o primeiro e o último dia útil do mês do seu nascimento.
Sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no Fundo de Garantia.
Para optar pelo saque-aniversário, o cidadão deverá ficar atento às regras:
O trabalhador que optar pelo saque-aniversário não poderá retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, poderá sacar a multa rescisória de 40%, ficando o saldo remanescente disponível na conta do FGTS para movimentação somente nos casos previstos em Lei.
É possível desistir do saque-aniversário por meio do aplicativo do FGTS e solicitar o retorno à modalidade saque-rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada. No entanto, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.
O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional. Veja a tabela:
Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
---|---|---|
Até 500,00 | 50,0% | – |
De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Exemplo: o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.
A solicitação para aderir a modalidade saque-aniversário pode ser feita pelo aplicativo ou pelo site fgts.caixa.gov.br.
O trabalhador deverá clicar em “Meu FGTS”, e na sequência em “Saque-Aniversário”. Será necessário concordar com os termos e condições e clicar em “Aderir ao saque aniversário”. O sistema permite que você faça uma simulação do valor que irá receber.
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