O Auxílio Brasil terá o valor médio de R$300, pelo menos é o que confirma o secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal. No entanto, ele disse que para viabilizar o Auxílio Brasil vai depender da solução que será dada para o impasse dos precatórios para poder abrir espaço no Orçamento de 2022, para 2021, para ter recursos, o governo irá aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Funchal afirmou que para os próximos anos será preciso aprovar a reforma do Imposto de Renda.
“A gente tem a compensação, aprovando o Imposto de Renda para 2022 e 2023, e precisa (de fonte de compensação) para novembro e dezembro, por isso que foi editado (o decreto). Uma parte do IOF é para essa compensação do Auxílio Brasil de R$300.”
O secretário também alertou que esse impasse precisa ser resolvido este ano, já que no próximo ano haverá eleições, e o governo enfrentará restrições da legislação eleitoral, ou seja, o Auxílio Brasil com o valor de R$300, precisa entrar em vigor em 2021.
“Resolver precatório é parte importante. A outra parte é fonte (para compensação dos gastos). Uma coisa é espaço para gastar e outra coisa é fonte”, afirmou durante evento virtual nesta sexta-feira (17).
Benefícios do novo programa social do governo
Benefícios do Auxílio Brasil
- Primeira infância que será destinada às famílias com jovens de até 21 anos de idade
- Benefício Composição Familiar para as famílias com gestantes ou com integrantes de três a 21 anos incompletos. Integrantes de 18 a 21 anos precisam estar matriculados no ensino básico.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza para as famílias com renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros anteriores, igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.
- Auxílio Esporte Escolar destinado para estudantes (entre 12 e 18 anos incompletos) de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior para estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais.
- Auxílio Criança Cidadã para o responsável de família beneficiária do Auxílio Brasil, com criança de 0 a 48 meses incompletos, que tenha conseguido fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas conveniadas.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural para agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana para os beneficiários do Programa Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal.
- Benefício Compensatório de Transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil, que será concedido na implementação do Auxílio Brasil e mantido até que haja revisão da elegibilidade e do valor.
Requisitos para se inscrever no Auxílio Brasil
- Famílias que possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo R$ 522,50 (metade do salário mínimo);
- Possuem renda mensal familiar total de até três salários R$ 3.135,00 (três vezes o salário mínimo);
- Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões;
- somando o salário de todas as pessoas da família e dividindo pelo número de membros da família, o valor for de até R$ 522,50 (metade do salário mínimo) por mês; OU
- a soma dos salários de todas as pessoas da família for de até R$ 3.135,00 (três vezes o salário mínimo); OU
- estiverem em situação de rua, seja uma pessoa sozinha em situação de rua ou uma família em situação de rua; OU
- Pode ser que você não esteja em nenhuma dessas situações, mas precise fazer seu cadastro para receber um serviço que exija isso. Se esse for seu caso, poderá se cadastrar também.
- O Auxílio Brasil ainda não tem um valor definido, embora em uma recente declaração o ministro Paulo Guedes tenha dito que o valor deverá ser de R$ 300 como quer o presidente Jair Bolsonaro.
- Como se cadastrar no Auxílio Brasil
- Como falamos, para participar do programa Auxílio Brasil, as famílias precisarão estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou atualizar os seus dados.
- Deve estar em situação de pobreza ou extrema pobreza, conforme os critérios do programa.
- Quem não estiver inscrito no CadÚnico poderá realizar a inscrição, indo até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade.
- Leve os documentos: CPF, Título de Eleitor próprio, RG, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho, Registro Administrativo de Nascimento Indígenas (Rani) para os indígenas.