Uma revisão nos cadastros da DataPrev realizada recentemente incluiu 1,9 milhão de trabalhadores para receber o abono salarial. A determinação foi do Governo Federal e,com isso, uma nova parcela de beneficiários recebe nesta quinta-feira, dia 31. Os valores podem chegar a até R$ 1.212.
O motivo para tal inclusão foi devido a inconsistências de informações da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) que foram enviadas pelas empresas. O objetivo é garantir o correto direito dos trabalhadores e evitar a necessidade de pedidos de revisões adicionais.
Com isso, o Ministério do Trabalho e Previdência separou dois grupos de trabalhadores que estão aptos a receber. No dia 29, receberam os trabalhadores que, no calendário regular, deveriam ter recebido em fevereiro e hoje, dia 31, é a vez dos trabalhadores com pagamento previsto para março.
Ao todo, 55 milhões de trabalhadores tiveram seus dados avaliados pela Dataprev. Desses: 22,7 milhões receberão o abono salarial, 30,4 milhões foram considerados inelegíveis ao benefício e 1,9 milhão apresentaram necessidade de processamento adicional.
Os valores já estão disponíveis em conta-corrente ou poupança da Caixa ou Caixa Tem, para o caso do PIS, ou do Banco do Brasil, no caso do PASEP.
Quem tem direito ao abono salarial?
Têm direito a receber o abono todos os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que receberam até dois salários mínimos mensais (R$ 2.424), em média, em 2020. O cidadão também precisa ter inscrição no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.
No caso dos trabalhadores do setor privado, especificamente, também é preciso ter atuado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2020. Todos os cidadãos ainda precisam ter seus dados corretamente informados pelo empregador ao governo.
Qual é o valor do benefício?
O valor do abono é proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101.
Portanto, para saber quanto irá receber, basta que o trabalhador multiplique o número de meses em que teve carteira assinada em 2020 por R$ 101. Períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como um mês cheio. O benefício máximo, equivalente a 12 meses de trabalho, é de um salário mínimo (R$ 1.212)
Como realizar a consulta ao PIS\Pasep?
A consulta ao valor exato, segundo a Caixa, pode ser feita no aplicativo Caixa Tem ou pelo telefone 0800-726-0207 (Atendimento Caixa ao Cidadão).
Se optar por usar o celular, o trabalhador precisa: abrir o aplicativo Caixa Tem e inserir seu CPF e sua senha para entrar. Se for seu primeiro acesso, será preciso fazer um cadastro; clicar em “não sou um robô”; abrir a lista de serviços disponíveis e clicar em “abono salarial”. Lá, é possível consultar valores e ainda movimentar eventuais saldos existentes.
Já os servidores públicos podem checar os valores na opção “Consulte seu Pasep”, no site do Banco do Brasil, ou entrar em contato com a Central de Atendimento pelos telefones 4004-0001 ou 0800 729 0001.
Para saber se tem algo a receber, é preciso acessar a plataforma de serviços do trabalho no portal Gov.br ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store.
Uma vez realizada a consulta e verificando que tem direito e valor a receber, o saque para os trabalhadores com conta-corrente ou caderneta poupança na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil recebem o crédito diretamente em conta. Os demais podem procurar os bancos para o saque, levando um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/Pasep.
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