Chamadas

O governo propõe liberar pagamento do PIS/Pasep 2023 a partir de fevereiro

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) vai avaliar o calendário de pagamento do abono salarial PIS e do Pasep 2023 proposto pelo Governo Federal. A decisão será tomada numa reunião extraordinária que vai acontecer no dia 15 de dezembro, conforme informaram representantes de centrais sindicais.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, as datas de pagamento foram apresentadas nesta quinta-feira (8) aos membros do Conselho, que tem representantes de trabalhadores, empregadores e do governo.

O calendário proposto pelo governo prevê que o abono salarial PIS referente ao ano-base 2021 seja pago a partir do dia 15 de fevereiro de 2023, para os nascidos em janeiro, e tem novas liberações até o dia 17 de julho, quando será pago o último lote, para os nascidos em dezembro. O trabalhador poderá receber até 1 salário mínimo de acordo com o tempo trabalhado.

Veja o calendário proposto pelo governo federal

PIS – pago pela Caixa Econômica Federal. Os trabalhadores terão até o dia 28 de dezembro de 2023 para retirar a grana.

Confira as datas de pagamento

Aniversariantes de janeiro – 15/02/2023
Aniversariantes de fevereiro – 15/02/2023
Aniversariantes de março – 15/03/2023
Aniversariantes de abril – 15/03/2023
Aniversariantes de Maio – 17/04/2023
Aniversariantes de junho – 17/04/2023
Aniversariantes de Julho – 15/05/2023
Aniversariantes de agosto – 15/05/2023
Aniversariantes de Setembro – 15/06/2023
Aniversariantes de outubro – 15/06/2023
Aniversariantes de novembro – 17/07/2023
Aniversariantes de dezembro – 17/07/2023.

Datas de pagamento do PASEP – Os servidores públicos receberão a grana pelo Banco do Brasil. O prazo para sacar o dinheiro termina em 28 de dezembro de 2023.

O primeiro e o último lotes de liberação do Pasep também estão previstos para os dias 15 de fevereiro e 17 de julho, respectivamente, conforme o número final de inscrição do beneficiário.

Final de inscrição 0 – 15/02/2023
Final de inscrição 1 – 15/03/2023
Final de inscrição 2 – 17/04/2023
Final de inscrição 3 – 17/04/2023
Final de inscrição 4 – 15/05/2023
Final de inscrição 5 – 15/05/2023
Final de inscrição 6 – 15/06/2023
Final de inscrição 7 – 15/06/2023
Final de inscrição 8 – 17/07/2023
Final de inscrição 9 – 17/07/2023

Quem tem direito ao abono salarial

Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2021;
Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base 2021;
Estar com os dados corretamente enviados pelo empregador a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

O cálculo do abono considera 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, com arredondamento para cima, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

Neste caso, se você trabalhou os 12 meses seguidos de 2021, receberá um salário mínimo de abono. Será considerado o valor do salário mínimo vigente em 2023. Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias.

Jorge Roberto Wrigt

Jornalista há 38 anos, atuando na redação de jornais impressos locais, colunista de TV em emissora de rádio, apresentador de programa de variedades em emissora de TV local e também redator de textos publicitários, na cidade de Teresópolis (RJ). Atualmente se dedica ao jornalismo digital, sendo parte da equipe do Jornal Contábil.