Junto com o saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a crise do novo coronavírus, o governo anunciou outra novidade. O dinheiro do fundo PIS/Pasep será incorporado ao FGTS a partir de 31 de maio deste ano e quem tem direito a essas cotas poderá sacar tudo de uma vez. Isso significa que o PIS/Pasep acabou? E quem poderá sacar esse dinheiro, afinal?
Não, o PIS/Pasep não acabou. Primeiro, é preciso entender que as cotas do fundo são diferentes do abono salarial do PIS/Pasep de até R$ 1.045, que continua de pé.
Pode sacar o abono salarial o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
O prazo para sacar o abono salarial do calendário 2019-2020, referente aos meses trabalhados em 2018, termina em 29 de maio. Já o período para resgatar o dinheiro do calendário 2020-2021, referente aos meses trabalhados de 2019, começa em 30 de junho.
Agora, vamos às cotas do fundo PIS/Pasep. De 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma cota no fundo.
Portanto, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta no fundo PIS/Pasep.
Até então, só podia sacar o dinheiro quem tinha 60 anos de idade ou mais, estava aposentado ou tinha alguma doença grave.
O governo Temer alterou as regras de saque temporariamente e permitiu que qualquer trabalhador pudesse sacar o dinheiro. Entre outubro de 2017 e setembro de 2018, 16,6 milhões de trabalhadores sacaram R$ 18,6 bilhões.
Depois, o governo Bolsonaro liberou o saque das cotas do PIS/Pasep para todos os trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, que não sacaram seu dinheiro ainda, junto com o saque do FGTS, em 2019. Só que um estoque total de R$ 22 bilhões ainda está no fundo PIS/Pasep.
Trabalhadores de empresas privadas têm direito ao PIS. Para saber quanto dinheiro do PIS você tem disponível para saque, é só acessar o site da Caixa ou o aplicativo Caixa Trabalhador.
No site da Caixa, basta informar o seu CPF ou NIS e utilizar a senha para internet, a mesma criada para consultar o saldo do FGTS. Caso não possua a senha da internet cadastrada, siga os mesmos passos descritos acima.
No aplicativo Caixa Trabalhador, após baixar o app, é necessário fazer um cadastro. Preencha CPF, nome completo, data de nascimento e um e-mail válido e crie uma senha de acesso. Se você já tiver algum app da Caixa, como FGTS, Habitação Caixa e Caixa Tem, não é necessário fazer esse cadastro novamente.
Trabalhadores de serviços públicos têm direito ao Pasep. Para os correntistas e poupadores do Banco do Brasil, o saldo da cota pode ser consultado nos terminais de autoatendimento e na internet. Para consulta pela internet, o correntista deve acessar sua conta, com senha, em um computador e seguir o caminho: “conta corrente”, “extratos diversos”, “agenda financeira”.
Se o acesso for feito nos terminais de autoatendimento, o caminho é: acesso a conta com cartão e senha, “extratos”, “extratos diversos”, “agenda financeira”. Em último caso, também poderá ser solicitada informação em uma das agências do BB.
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