O Imposto de Renda é um tributo federal aplicado sobre os rendimentos dos cidadãos-contribuintes, isto é, um imposto que incide sobre os lucros tributáveis dos brasileiros. A finalidade é custear a saúde, a educação e o desenvolvimento do país.
Outra característica do Imposto de Renda é apresentar a evolução patrimonial dos contribuintes. A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda normalmente é feita entre os meses de março e abril de cada ano.
Nesse artigo vamos explicar o que o contribuinte deve declarar no Imposto de Renda. Continue nos acompanhando para tirar suas dúvidas!
Quem deve fazer a Declaração de Imposto de Renda?
De acordo com a Receita Federal, devem fazer a declaração os cidadãos que se encaixam nos seguintes casos:
- Cidadãos que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$28.559,70;
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos superiores a R$40 mil;
- Pessoas que tiveram, em algum mês do ano a ser declarado, um lucro de capital na venda de bens ou efetuaram operações na Bolsa de Valores;
- Quem escolheu pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro no período de 180 dias;
- Pessoas que até o último dia do ano a ser declarado, tinham posses totalizando mais de R$300 mil;
- Pessoas que atingiram receita bruta superior a de R$142.798,50 em atividades rurais;
- Cidadãos que passaram a residir no Brasil em qualquer mês do ano a ser declarado;
- Pessoas que receberam auxílio emergencial para enfrentamento da pandemia, em qualquer valor, e também tiveram outros faturamentos tributáveis com valor anual superior a R$22.847,76.
Importante: O cidadão que se enquadrar em pelo menos um desses requisitos de obrigatoriedade, deverá preencher e enviar a prestação de contas à Receita Federal, declarando todas as transações financeiras e patrimoniais.
Como declarar o Imposto de Renda?
O contribuinte deve baixar o Programa Gerador do Imposto de Renda ou utilizar a ferramenta da Leoa para preencher e enviar o documento à base de informações da Receita Federal
Importante: É de responsabilidade do contribuinte apresentar todos os rendimentos e gastos em serviços à Receita Federal, através da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Enquanto isso, o Leão verifica o documento e através de seus sistemas de associação determina se o contribuinte precisa pagar mais impostos ou se receberá a restituição da quantia paga a mais.
O que precisa ser declarado no Imposto de Renda?
Devem ser apresentadas:
- Todas as movimentações financeiras efetuadas em nome do contribuinte e seus dependentes durante o ano-calendário da declaração;
- A evolução patrimonial dos bens.
Resumidamente, esse é o momento do contribuinte fazer uma cópia da sua vida financeira, informando todas as receitas, despesas, investimentos, e posses à Receita Federal. Isto é, o contribuinte-titular deve apresentar qual foi a origem de cada rendimento durante o ano-calendário do imposto e como esse valor foi gasto por ele e seus dependentes (se for o caso)
Quais são as possíveis transações financeiras e patrimoniais realizadas durante o ano?
Acompanhe a seguir quais são essas movimentações de acordo com o Programa Gerador do Imposto de Renda:
- Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica
- Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior
- Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
- Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva
- Rendimentos Recebidos Acumuladamente
- Imposto Pago/Retido
- Pagamentos Efetuados
- Doações Efetuadas
- Bens e Direitos
- Dívidas e Ônus Reais
- Espólio
- Doações a Partidos Políticos e Candidatos
- Atividade Rural
- Ganhos de Capital
- Renda Variável
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