Muitos Servidores Públicos escolhem por não se aposentar, mesmo que já tenham cumprido todos os requisitos e para esses cidadãos que optam por trabalhar, é dado um incentivo financeiro, este incentivo é chamado de abono de permanência.
Neste artigo vamos esclarecer o que é abono permanência, quem pode ter direito a este incentivo e em como requerê-lo. Acompanhe
Servidores Públicos
Os servidores são todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho com os órgãos e entidades governamentais, são incluídos em cargo ou empregos da :
- União;
- Estados;
- Distrito Federal;
- Municípios;
- Fundações;
- Empresas públicas;
- Sociedades de economia mista.
Agora vamos explicar o que é abono de permanência. Veja!
Este abono é basicamente um incentivo do Regime Próprio da Previdência Social para o Servidor Público que opta por permanecer nas suas atividades laborais.
Quem tem direito a este incentivo financeiro?
Para requerer este abono, é necessário que o Servidor cumpra três requisitos:
- É necessário completar as exigências para a aposentadoria voluntária;
- Sendo necessário observar o mínimo de 25 anos de contribuição, se for mulher ou 30 anos se for homem;
- O servidor público deverá escolher permanecer em atividade.
Como requerer este abono?
O primeiro passo é estar atento aos requisitos para realização do protocolo, de acordo com o órgão público onde trabalha.
Em alguns casos é dispensável o requerimento, tendo em vista que o setor responsável pela gestão de pessoas poderá fazer de ofício, desde que o servidor autorize.
Com este incentivo o servidor poderá continuar recebendo a sua remuneração de forma integral, juntamente com a sua contribuição previdenciária.
Reforma da Previdência
Este incentivo sofreu algumas alterações com a reforma da previdência, sendo:
- Fica a cargo do respectivo ente federativo estabelecer critérios, através de lei, para que o mesmo tenha cumprido as exigências para a aposentadoria voluntária e que o mesmo escolha continuar trabalhando e assim e tenha direito ao incentivo no máximo ao valor da contribuição previdenciária.
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Por Laís Oliveira