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O Que é Consumidor.GOV? Como Funciona? Confira Aqui!

Você quer saber o que é o Consumidor.Gov e como funciona? Então, continue lendo, pois daremos todos os detalhes mais abaixo.

Com o aumento do consumo cada vez maior por parte da população, em especial nesse ano de 2020, onde as restrições para conter o avanço da pandemia do Coronavírus, fizeram com que a população consumisse muitos produtos online, também houve aumento das reclamações por parte do consumidor.

E seja para produtos essenciais e necessários para a sobrevivência, como alimentos, roupas, sapatos, eletrodomésticos etc., para bens supérfluos, ou até mesmo diferentes serviços consumidos, o cliente precisa de um local para realizar as suas reclamações. Isso vale desde uma costureira em SP até grandes magazines. O consumidor não se sente mais seguro em adquirir produtos e serviços de quem não tenha canais para reclamações se necessário. 

E é exatamente esse o motivo da criação do Consumidor.Gov. Portanto, para saber mais a respeito, continue lendo, e tire todas as suas dúvidas aqui.

O Que é o Consumidor.Gov?

É um site inteiramente gratuito do governo, que permite um diálogo direto para solução de conflitos gerados pelo consumo na internet. Ou seja, trata-se de um intermediário entre a empresa e o consumidor.

O site é monitorado diretamente pela SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor), pelo Ministério da Justiça, o PROCON, as Defensorias, os Ministérios Públicos, assim como pela sociedade como um todo. 

Cerca de 80% das reclamações que são registradas atualmente no site, recebem tratativas por parte das empresas. Aliás, elas costumam responder aos consumidores em uma média de até 7 dias.

Objetivos do Consumidor.Gov

Alguns dos principais objetivos do site são:

  • Estender o atendimento a todo tipo de consumidor que se sentir no direito;
  • Promover o incentivoà competitividade, para aumento da qualidade dos serviços e produtos oferecidos pelas empresas, assim como do relacionamento entre os consumidores e as companhias;
  • Melhorar as políticas que tratam de prevenção de condutas que possam violar os direitos do consumidor,
  • Promover melhorias na transparência das relações de consumo.

Consumidor.GOV – Como Funciona?

O método de funcionamento do Consumidor.Gov é muito simples. Por isso, qualquer consumidor que se sentir lesado por uma empresa, e deseja abrir uma reclamação, pode acessar o site sem maiores complicações. Enfim, siga os passos abaixo para conseguir fazer a sua também:

  • Em primeiro lugar, você precisa conferir se a empresa para qual a reclamação será feita está cadastrada na plataforma. Atualmente, mais de 520 empresas já aderiram voluntariamente ao site, incluindo companhias como Magazine Luiza, Casas Bahia, Dafiti, Lojas Americanas, Apple, Samsung, companhias aéreas, bancos, fornecedores de energia elétrica e de água, dentre outros;
  • Em seguida, é necessário se cadastrar na plataforma, preenchendo um rápido formulário com nome, CPF, endereço, e-mail, senha de acesso, dentre outros;
  • Acesse “Minha Área”, e clique em “Nova Reclamação”;
  • Digite o nome da empresa para qual será feita a reclamação, bem como todos os dados solicitados. Explique o problema da melhor maneira que conseguir. Aliás, se surgir alguma dúvida sobre como redigir o texto, clique em “Modelos de Reclamação”. Além disso, você pode até mesmo anexar fotos e documentos, caso queira para complementar sua reclamação;
  • A reclamação gera um número de protocolo. Guarde-o;
  • Aguarde o contato da empresa e confira a resposta;
  • Você terá 20 dias para avaliar se houve ou não tratativa para a situação. Além disso, pode até mesmo avaliar o grau de satisfação sobre o atendimento prestado pela empresa, dando uma nota de 1 a 5. Sendo 1 o nível mais baixo, e 5 o mais alto. Enfim, caso queira, você pode ainda adicionar um comentário final sobre a reclamação.
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Informações Adicionais

Outras informações que o consumidor precisa saber:

1 – Usar a plataforma não é considerado um procedimento administrativo;

2 – Não há nenhuma intervenção do Poder Público. As tratativas são individuais;

3 – A adesão das empresas à plataforma deve ser feita formalmente, e de forma voluntária;

4 – Todas as reclamações alimentam uma base pública;

5 – É possível ler reclamações de outros clientes, as respectivas respostas das empresas, a velocidade com que ela é feita, bem como o índice de satisfação do consumidor, que se obtém a partir da nota dada pelo cliente;

6 – Clicando em “Dados Abertos”, você tem acesso aos dados públicos das empresas cadastradas na plataforma;

Quais São os Benefícios do Consumidor.GOV Para a População? E Para os Empresários?

Existem diferentes benefícios que o site Consumidor.Gov oferece, tanto para a população, quanto para as empresas. Então, confira abaixo quais são os principais deles:

Para os Consumidores

  • É um site público, inteiramente gratuito. Ou seja, basta ter acesso à internet, no computador de casa ou do trabalho, ou ainda diretamente no seu smartphone;
  • Não há burocracia para abrir uma reclamação, ela é feita rapidamente;
  • Como existe a base pública alimentada pelos usuários, o consumidor pode conferir se a empresa é confiável antes mesmo de realizar uma compra, ou consumir o seu serviço dela. Dessa forma, ela amplia o seu poder de escolha;
  • Há um prazo para que as companhias entrem em contato com o consumidor. No Consumidor.Gov.
  • Caso essa resposta não seja feita em até 10 dias, o consumidor poderá procurar os métodos tradicionais para realizar outra reclamação, entre eles o PROCON;
  • Todas as reclamações são feitas 100% pela internet, restando às vias tradicionais, caso se enquadre no item acima.

Para as Empresas

  • O cadastro das empresas no Consumidor.Gov é um benefício, e não aumenta nem facilita as ações contra os empresários, e sim demonstra que a empresa está preocupada com seus clientes, oferecendo mais um método de aproximação e de solução de problemas;
  • É possível reduzir os prejuízos financeiros, já que um acordo entre as partes pode ser feito por meio da plataforma, ao invés de receber uma reclamação formal do PROCON. Ou, o que é pior: um processo;
  • Diminui o acúmulo de ações judiciais, sobre demandas que possam ser solucionadas pela internet de modo rápido e simples;
  • É um método de a empresa avaliar problemas, e verificar onde precisa trabalhar para melhorar e, assim, um serviço mais eficiente para os consumidores,
  • Se a empresa responde rapidamente e ambas as partes chegam a uma solução satisfatória, a companhia fica com uma imagem melhor perante o consumido e a sociedade, que pode voltar a adquirir seus serviços.

Enfim, essas são as principais informações sobre o Consumidor Gov, suas vantagens, como funciona e para quem se destina. Agora, ficou bem mais fácil entrar em contato com as empresas, para solucionar possíveis problemas.

Gabriel Dau

Estudante de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, atualmente trabalha como Redator do Jornal Contábil sendo responsável pela elaboração e desenvolvimento de conteúdos.

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