Saiba o que é e para que serve a Averbação de Sentença Trabalhista

Os trabalhadores recebem a sua aposentadoria da Previdência Social após preencher alguns requisitos obrigatórios.

Entre eles está o tempo de carência, que varia de acordo com as definições da legislação vigente.

Por isso, deixar de averbar a sentença trabalhista pode trazer prejuízos aos cidadãos que têm os seus direitos reconhecidos na Justiça.

Algumas verbas trabalhistas entram na contagem realizada pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Neste artigo, vamos explicar o que é a averbação de sentença trabalhista, para que ela serve e quais são as suas principais vantagens.

Além do mais, vamos apontar os motivos pelos quais os trabalhadores devem realizar o procedimento para não perder os seus direitos.

Achou interessante entender sobre as consequências da averbação de sentença trabalhista? Prossiga!

Saiba o que é a averbação de sentença trabalhista

Averbar a sentença trabalhista significa requerer a complementação do tempo de contribuição do segurado que ajuizou uma ação judicial e que foi julgada procedente.

Consequentemente, o tempo de serviço que não foi registrado no sistema por falta do empregador e não era do conhecimento da Previdência Social passa ser considerado pelo órgão e será reconhecido para fins previdenciários.

Descubra para que serve a averbação de sentença trabalhista

Apesar da recente reforma na legislação previdenciária que promoveu diversas mudanças nas regras para a aposentadoria, ainda é possível averbar a sentença trabalhista para que ela surta os seus efeitos.

Contudo, é aconselhável que a averbação seja realizada assim que encerrar o processo no Poder Judiciário.

A seguir, vamos apresentar os principais motivos para fazer esse procedimento quanto antes!

Melhor valor da aposentadoria

Uma reclamação trabalhista com julgamento de procedência poderá aumentar o valor da pensão por morte, auxílio-doença ou aposentadoria.

Se houver acordo com pagamento de verbas trabalhistas que foram reconhecidas pelo empregador diante da Justiça, também é possível incluir esses direitos no cálculo dos benefícios.

São consideradas as diferenças salariais, as horas extras, os adicionais de insalubridade e periculosidade, as gratificações etc.

Progressão de carreira

O trabalhador pode transferir o tempo de serviço de um regime para o outro a fim de adquirir direitos, como a progressão de carreira.

Se o segurado trabalhou vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e depois a um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no serviço público, deverá solicitar a averbação trabalhista ou perderá essas contribuições.

Adicionais por tempo de serviço

Além de conseguir realizar a antecipação de benefícios ou tornar a aposentadoria mais vantajosa, você pode conseguir vantagens adicionais ao incluir as gratificações por tempo de serviço, tais como: biênio, triênio e quinquênio.

Elas também deverão ser consideradas pelo INSS na hora de fazer os cálculos previdenciários para que o segurado consiga se aposentar com os valores corretos e no tempo certo.

Essas são as vantagens de averbar a sentença trabalhista! É muito importante buscar auxílio especializado para garantir a realização do procedimento adequado junto à agência do INSS.

O profissional pode validar períodos de trabalho que não são reconhecidos pela Previdência Social para que eles sejam considerados no cálculo de verificação de preenchimento de requisitos.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Fonte: Marques Sousa e Amorim