O que é eSocial e como funciona a admissão preliminar?

Se uma empresa não possuir as informações necessárias para fazer o registro completo dos funcionários, o mesmo poderá ser utilizado no Evento S-2190.

Na matéria de hoje vamos explicar o que é e como funciona o eSocial.

Continue conosco e fique por dentro do assunto. 

O que é eSocial?

Trata-se de um Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas. 

Este projeto é do governo federal que foi criado por meio do decreto 8.373 de 11 de dezembro de 2014, o mesmo unificará o envio das informações de seus empregados e estagiários.

Trata-se de uma ferramenta para consolidar as obrigações acessórias da área trabalhista de uma empresa em um único guia de entrega. 

Objetivo do eSocial

O objetivo do eSocial é uniformizar, centralizar as obrigações e combater a sonegação relativas aos empregados. 

Logo no cruzamento de dados, fiscalizado o cumprimento da legislação envolvendo a Receita Federal, Ministério do trabalho, Previdência Social e Caixa Econômica Federal. 

O que é Evento S-2190?

Este evento é opcional para as empresas, trata-se da admissão de trabalho por registro preliminar, o mesmo deve ser utilizado quando a empresa não possuir todas as informações para fazer o registro completo, que seria o evento S-2200. 

Pois, a contratação deve ser enviada até o dia anterior ao início do trabalho. 

Mas pode ocorrer da empresa não ter todas as documentações do colaborador. 

E com isso a empresa poderá fazer a admissão preliminar através do S- 2190, com isso ela continuará cumprindo com suas obrigações. 

Evento S-2190

Para este evento de admissão preliminar é necessário informar:

• CPF do trabalhador;

• Data de nascimento;

• Data de admissão.

Com isso não será preciso a pessoas iniciar o trabalho e depois de um tempo registrar o trabalhador. 

Qual o prazo de envio?

Ela deverá ser enviada até o dia anterior ao início da prestação, logo a empresa ganhará até o dia 7 do próximo mês para coletar informações faltantes e submeter ao evento S-2200.

Vamos destacar que se  houver necessidade de lançar algum outro tipo de evento sem a conclusão do S-2200 não será possível. 

Mas mesmo com o ganho desse prazo, é necessário que após a admissão preliminar os dados faltantes sejam coletados o mais rápido possível. 

Se a empresa não tiver submetido ao evento S-2200 e surgir a necessidade de fazer algum lançamento diferente, seja afastamento, desligamento ou até mesmo a folha de pagamento daquele funcionário, o mesmo não será permitido. 

Admissão preliminar S-2190

Com essa admissão a empresa não poderá esperar o funcionário vir trabalhar para depois dar entrada no seu registro completo. 

Os prazos de envio do evento S-2190 são: 

• Envio da S-2190: Até o dia anterior ao início do trabalho;

• Validade: Será válido até o dia 7 do mês seguinte ao início da prestação de serviço, esta data máxima deverá ser submetida ao evento S-2200.

Mas vale ressaltar que se for preciso fazer outro tipo de lançamento será necessário enviar o S-2200 primeiro e depois submeter os demais eventos, como folha de pagamento. 

Dados incorretos

Se houver algum dado errado na admissão preliminar, como ter errado o número do CPF ou data da admissão, não será possível alterar. 

Com esta situação será necessário excluir o evento e enviar o S-2190 novamente, com as informações corretas. 

É importante lembrar que se a contratação não acontecer, o S-2190 terá que ser excluído, pois, uma admissão preliminar sem seu correspondente S-2200 fará com que o eSocial não permita o fechamento da competência. 

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Por Laís Oliveira