O que é ser um segurado facultativo do INSS?

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) possui mais de um tipo de contribuinte. Existe a categoria que tem a obrigação de pagar o INSS (assalariados, MEIs, entre outros) e também há o segurado facultativo (donas de casa, estudantes, etc).  Mas qual é a diferença?

Como o nome sugere, o segurado facultativo é a pessoa que contribui ao INSS por opção, sem ser obrigado. Na verdade, o segurado facultativo não exerce uma atividade remunerada que lhe obrigue a contribuir ao INSS, mas quer ficar protegido pelo sistema previdenciário.

Um exemplo de segurado facultativo é o desempregado que utiliza do seu seguro- desemprego para continuar a contribuir com INSS, para garantir o direito aos benefícios previdenciários, tempo de contribuição, carência e etc.
Diretos que vão ter uma pessoa que contribui por conta própria: aposentadoria, auxílio-doença e pensão.

Podem optar por contribuir por conta própria, estudantes, donas de casa ou desempregados, pagando o INSS mensalmente.

Também os pais podem contribuir em nome dos filhos para garantir o futuro previdenciário deles.

Desta forma, qualquer pessoa que não exerça uma atividade remunerada (com carteira assinada) pode contribuir como segurado facultativo.

O segurado obrigatório a idade mínima é de 16 anos, com exceção para o aprendiz que pode se filiar a partir dos 14 anos.

Para o segurado facultativo é necessário ter mais de 16 anos.

A idade mínima para ser segurado na qualidade de empregada (o) doméstica (o) é de 18 anos, pois é vedada a contratação de menor de 18 anos para desempenho de trabalho doméstico.

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Quem pode se inscrever como segurado facultativo?

• Estudantes maiores de 16 anos;
• Donas de casa que exercem o trabalho doméstico na sua própria residência ;
• Síndicos de prédio, não remunerados;
• Estudantes sem ocupação remunerada;
• Brasileiros que acompanhem cônjuges para trabalho no exterior;
• Desempregados;
• Membros do conselho tutelar, não vinculado a nenhum outro regime;
• Estagiários;
• Pós-graduandos e bolsistas com dedicação à pesquisa;
• Presidiários desvinculados do sistema obrigatório;
• Brasileiros que vivem no exterior.

Como se cadastrar como segurado facultativo?

Quem nunca fez nenhuma contribuição a Previdência Social precisará se cadastrar no site do INSS. Quem já possui um número de PIS, Pasep ou NIS, não precisa fazer um cadastro, pois vai poder usar o mesmo número.

Faça os seguinte procedimento:

Ligue a Central de Atendimento do INSS 135 ou, pelo site do INSS.
Não há a necessidade de enviar nenhum tipo de documento, fornecendo apenas os dados pessoais para que possa ser gerado um número de registro. Depois disso, você poderá começar a contribuir como segurado facultativo.

Qual é o valor da contribuição?

Nessas condições, existem valores e modalidades de recolhimento do INSS diferenciados. Veja quais são:

O autônomo pode contribuir com dois códigos distintos para o INSS: um representa o percentual de 20%  e o outro representa o percentual de 11%.

Quem contribui com 20% – suas contribuições vão variar e o valor a receber após se aposentar será acima do salário mínimo.

Sendo assim, a contribuição será de 20% sobre a renda recebida no mês, limitada ao teto do INSS.

Quem optar em contribuir com 11%, é geralmente quem escolhe esse tipo de contribuição são os autônomos que não podem pagar mais que um salário mínimo ao INSS.

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Contribuição de 5%

São contribuições de pessoas de baixa renda, como donas de casa que não trabalham fora. Também os cadastrados do CadÚnico, que estejam com seus dados atualizados a cada dois anos. 

As inscrições ocorrem no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS de sua cidade). Dessa forma, o valor da aposentadoria dessas pessoas será de 1 salário mínimo. Neste caso, a exigência é que a dona de casa não tenha renda própria (como aluguel e pensão). 

Todavia, aqui vai um aviso final importante. O funcionário público efetivo, mesmo que se aposente, não pode ser um segurado facultativo do INSS. No entanto, vai poder ser um contribuinte individual.