São milhares de pessoas que estão com seus benefícios atrasados. Revisões de aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária, pensões e outros benefícios resultaram em um montante de R$1,6 bilhão liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para o pagamento de dívidas em atraso a aposentados e pensionistas.
De acordo com o último balanço divulgado pelo INSS, há cerca de 85.976 processos de concessão e revisão nos benefícios destinados a 106.332 beneficiários.
Diariamente, os noticiários informam sobre as longas filas que a população tem que se submeter porque está à espera do recebimento de suas pensões e aposentadorias. Um verdadeiro descaso e desrespeito.
Esta situação tem gerado muitas ações judiciais contra o órgão. O que fazer num caso desses? Acompanhe.
Como proceder se o INSS atrasou o pagamento?
Se você se enquadra neste caso, preste bastante atenção. A justiça determina que a Previdência Social cumpra o prazo de análise, aprovação e pagamento para todas as solicitações. Quando o período não é respeitado, o cidadão passa a ter o direito de receber de forma retroativa.
O INSS é obrigado a dar restituição a todos os segurados que entraram com uma ação judicial para ter o direito de receber seus benefícios. Este procedimento passa pela validação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) que atualmente contam mais de R$ 1,6 bilhão em despesas de restituição e são divididos em regiões. Para cada uma foi disponibilizado um valor.
Deste valor total foi liberado pelo CNJ para os Tribunais Regionais Federais ficou assim estabelecido as divisões: Para isso, o TRF1 terá disponível R$591 milhões. O TRF2 contará com R$127 milhões para quitar 6.899 processos de 8.973 segurados. Para o TRF3, ao todo 13.177 pessoas e 11.181 processos serão contemplados com R$332 milhões. Para o TRF4, que abrange os estados do sul do país, foram liberados R$414 milhões para 22.375 processos e 27.500 beneficiários.
Quando o beneficiário não tem o salário repassado em sua conta, ele deve recorrer ao órgão em um processo administrativo convocando o destrave de seu abono. Ainda assim não obtendo sucesso, seu processo passa a ser visto na justiça para ser novamente validado.
Como consultar o andamento do processo?
Para realizar essa consulta é preciso acessar o site do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde a ação foi iniciada. Na página, você irá selecionar a aba “Requisições de pagamentos” e informar o CPF no local indicado.
Em seguida, selecione o campo ‘procedimento’. Ao aparecer “PRC”, significa que a dívida supera 60 salários mínimos. Para saber o lote de pagamento, cheque o campo “Data protocolo TRF”, que deve constar o mês que o lote será liberado.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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