É natural que surjam algumas dúvidas no âmbito de direitos trabalhistas. Sendo assim irei abordar neste artigo algumas potenciais questões que envolvem a temida demissão por justa causa.
De antemão, é válido esclarecer que a dispensa por justa causa apenas ocorre mediante a uma falta grave por parte do empregado. Cabe destacar, que os motivos que levam a essa modalidade de dispensa estão definidos por lei na Consolidação das Leis Trabalhistas, mais conhecida como CLT.
Isto ocorre, pois, a demissão por justa causa é um dos piores cenários para o empregado de carteira assinada, dado que ele perde praticamente todos os direitos trabalhistas provenientes de uma demissão sem justa causa. Sendo assim, ele deixará de receber as seguintes verbas rescisórias:
- Aviso prévio;
- 13.º salário;
- FGTS + multa de 40%;
- Férias proporcionais + ⅓ constitucional;
- Seguro-desemprego.
Em virtude da aplicação da justa causa, o trabalhador terá direito apenas ao saldo salário (proporcional aos dias trabalhados), férias vencidas + ⅓ constitucional (caso haja) e o salário-família proporcional (se for o caso).
Quando o empregado é demitido por justa causa?
Como já introduzido, a demissão por justa causa ocorre por motivos previstos por lei. Conforme o artigo 428 da CLT, as seguintes situações podem levar a demissão imediata do funcionário:
- Ato de improbidade (adulteração de documentos, furtos, fraudes, etc.);
- Incontinência de conduta ou mau procedimento (ofensa ao pudor, como assédio sexual, assistir pornografia no trabalho);
- Negociação habitual no ambiente de trabalho (negociações sem autorização do empregador, abrir concorrência contra a própria empresa);
- Violação de segredo da empresa (expor informações sigilosas da empresa, para fora)
- Desídia no desempenho das respectivas funções (atos de negligência, desleixo ou desinteresse);
- Embriaguez habitual ou em serviço; (estar embriagado, ou ingerir álcool no horário de trabalho);
- Abandono de emprego;
- Condenação criminal do empregado;
- Ato de indisciplina ou insubordinação;
- Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas no serviço; contra qualquer pessoa (racismo, bullying, perseguição, etc.)
- Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos;
- Prática constante de jogos de azar;
- Atos atentatórios à segurança nacional;
- Perda da habilitação profissional (quando um médico perde a licença, por exemplo).
Assim sendo, caso o funcionário cometa alguma destas faltas, o empregador poderá puni-lo. Cabe salientar que para isto ele terá que considerar três elementos: Gravidade; Atualidade e Imediação.
Dica Extra do Jornal Contábil: Você gostaria de trabalhar com o Departamento Pessoal?
Já percebeu as oportunidades que essa área proporciona?
Conheça o programa completo que ensina todas as etapas do DP, desde entender os Conceitos, Regras, Normas e Leis que regem a área, até as rotinas e procedimentos como Admissão, Demissão, eSocial, FGTS, Férias, 13o Salário e tudo mais que você precisa dominar para atuar na área.
Se você pretende trabalhar com Departamento Pessoal, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um profissional qualificado.