O que pode levar o cancelamento da pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou que teve a morte declarada pela Justiça, em casos de desaparecimento depois de seis meses de ausência.

A pensão por morte valerá de acordo com a idade dos familiares e o tempo de contribuição do segurado ao INSS. Mas ao contrário do que muitos pensão existem algumas situações que levam o cancelamento da pensão por morte.

Se você deseja saber mais sobre o benefício e em quais situações ele pode ser cancelado, continue conosco e confira!

Quem tem direito a pensão por morte?

Para se ter direito a pensão por morte é preciso cumprir alguns requisitos, e estra dentro do quadro de dependentes como está previsto no artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), confira:

I) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave;

II) os pais; e

III) o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave.

Também existem 3 exigências para o recebimento deste benefício, são elas:

1. Ter qualidade de dependente do segurado falecido
2. Comprovar o óbito ou morte presumida do segurado
3. Demonstrar a qualidade de segurado do falecido

Quando a pensão por morte pode ser cancelada?

A pensão por morte pode ser cancelada em algumas situações específicas, como vou te mostrar agora, confira!

• Quando o segurado desaparecido retorna
• Quando o segurado começa a receber uma nova pensão por morte
• Quando o filho completa 21 anos
• Quando o filho se casa, começa em um exercício de cargo público efetivo ou se emancipa
• Em casos de simulação de união estável ou casamento para se requerer o benefício da pensão por morte;
• Se o cônjuge ou companheiro provocar ou contribuir para a morte do contribuinte.

Qual a duração da pensão por morte?

Ao atingir a idade determinada, o dependente também pode ter seu benefício cancelado, por isso confira o tempo de duração da pensão por morte.

Cônjuge/Companheiro(a) duração de 4 meses:

• Quando o óbito tenha ocorrido sem que o segurado tivesse completado 18 contribuições;
• Quando o casamento ou união estável tenha iniciado dois anos antes do falecimento do segurado
• Para cônjuge, ou companheiro, ou ex-cônjuge divorciado ou separado judicialmente que receba pensão alimentícia

Cônjuge/Companheiro(a), quando o segurado completou 18 contribuições:

• 3 meses para quem tem menos de 22 anos;
• 6 anos para quem tem entre 22 e 27 anos;
• 10 anos para quem tem entre 28 e 30 anos;
• 15 anos para quem tem entre 31 e 41 anos;
• 20 anos para quem tem entre 42 e 44 anos;
• vitalícia para quem tem 45 anos de idade ou mais.

Filhos/irmãos:

• Cessará quando completar 21 anos de idade, mesmo que este esteja estudando
• Em casos de invalidez ou deficiência, o benefício encerrará apenas se encerrar a invalidez ou deficiência

Pais

• Desde que comprove-se a dependência econômica a pensão é vitalícia

Quando a pensão por morte é vitalícia?

A pensão por morte é vitalícia quando:

• O cônjuge ou companheiro estiver inválido ou com deficiência, a pensão durará até cessar a invalidez ou deficiência.
• O cônjuge ou companheiro tiver idade superior a 45 anos na data do óbito do segurado.
• Os filhos, pessoa a ele equiparada ou irmão do falecido, de ambos os sexos, for invalidado ou tiver deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.
• Se o óbito do segurado for decorrente de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho.