O que poderá mudar no Saque-aniversário FGTS 2024?

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador sacar anualmente uma porcentagem do saldo da sua conta, conforme tabela definida pelo governo.

O saque-aniversário foi implementado em 2019 e, desde então, vem sendo utilizado por milhões de trabalhadores brasileiros.

Em 2023, o saque-aniversário foi liberado para todos os trabalhadores, independentemente da idade ou tempo de trabalho.

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Como aderir?

A adesão ao saque-aniversário do FGTS pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal.

Através do aplicativo FGTS

1. Baixe o aplicativo FGTS na App Store ou Google Play.
2. Abra o aplicativo e faça login com seu CPF e senha.
3. Na tela inicial, clique em “Meu FGTS”.
4. Na aba “Saque-Aniversário”, clique em “Aderir ao saque-aniversário”.
5. Leia e concorde com os termos e condições.
6. Clique em “Aderir”.

Através do site da Caixa Econômica Federal

1. Acesse o site da Caixa Econômica Federal.
2. Clique em “FGTS”.
3. Na página do FGTS, clique em “Saque-Aniversário”.
4. Leia e concorde com os termos e condições.
5. Clique em “Aderir ao saque-aniversário”.

Após aderir ao saque-aniversário, o trabalhador poderá sacar uma porcentagem do saldo da sua conta, conforme tabela definida pelo governo. Em 2023, a tabela é a seguinte:

Saldo da conta	Porcentagem do saldo
Até R$ 500,00	50%
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00	40%
De R$ 1.000,01 a R$ 15.000,00	30%
Acima de R$ 15.000,00	20%

No entanto, o trabalhador que optar pelo saque-aniversário perde o direito de sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Além disso, o trabalhador que optar pelo saque-aniversário terá que pagar uma alíquota de 6% sobre o valor sacado, a título de contribuição social.

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Mudanças para 2024

O governo federal está estudando a possibilidade de aumentar o percentual do saldo que o trabalhador pode sacar, além de incluir novas regras para o cálculo do valor do saque.

Uma das propostas é aumentar o percentual do saldo que o trabalhador pode sacar para 60%, no lugar dos atuais 50% para contas de até R$ 500,00.

Essa mudança beneficiaria principalmente os trabalhadores com menor saldo no FGTS.

Outra proposta é incluir novas regras para o cálculo do valor do saque, de forma a reduzir o impacto financeiro para o trabalhador que for demitido sem justa causa.

Uma das possibilidades é calcular o valor do saque com base no saldo da conta do FGTS no mês da demissão, em vez do saldo no mês do aniversário.

As mudanças no saque-aniversário ainda estão em estudo e devem ser enviadas ao Congresso Nacional em 2024. Se aprovadas, as novas regras entrarão em vigor no ano seguinte.

O saque-aniversário vai acabar?

O futuro do saque-aniversário do FGTS ainda é incerto. Houve discussões e propostas para sua extinção, mas o governo atual não confirmou nem negou a intenção de acabar com essa modalidade.

Aqui estão alguns pontos para entender a situação:

Motivos para a extinção:

• Alguns argumentam que o saque-aniversário descapitaliza o FGTS, prejudicando o trabalhador em caso de demissão.
• Outros afirmam que a modalidade incentiva o consumo imediato do recurso, em vez de poupança para o futuro.
• Também há preocupações com a possível perda de renda para o governo, devido à diminuição das contribuições sociais sobre os valores sacados.

Motivos para a manutenção:

• O saque-aniversário oferece liquidez aos trabalhadores e pode ser utilizado para diversas necessidades financeiras.
• A adesão à modalidade é alta, o que indica sua popularidade entre os trabalhadores.
• Muitos acreditam que o governo deveria focar em promover a educação financeira e o uso responsável do FGTS, em vez de extinguir o saque-aniversário.