O que você precisa saber sobre o Cadúnico para programas sociais?

O Cadastro Único, também conhecido como Cadúnico, é uma ferramenta do Governo Federal utilizada para registrar informações econômicas, sociais e familiares de pessoas em situação de vulnerabilidade. 

O objetivo principal do sistema é identificar as famílias de baixa renda, que poderão ser direcionadas ao amparo de programas sociais e políticas públicas voltadas para a população em situação de risco.

Entre os benefícios viabilizados pela inscrição no Cadúncio estão o muiro conhecido Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), além de descontos em contas de energia elétrica, água e telefone.

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Veja todos os benefícios que podem ser recebidos através do Cadúnico

Cada um dos programas listados a seguir contam com suas próprias regras de concessão, entretanto, todos eles utilizam como critério base, a inscrição no Cadúnico. Confira a lista: 

1. Bolsa Família;
2. Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
3. Identidade Jovem;
4. Carteira da pessoa idosa;
5. Programa Minha Casa Minha Vida;
6. Isenção em Concursos Públicos;
7. Isenção no vestibular (ENEM);
8. Telefone Popular;
9. Carta social;
10. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
11. Programa Nacional de Crédito Fundiário;
12. Programa Brasil Alfabetizado;
13. Bolsa verde;
14. Tarifa social de energia elétrica;
15. Programa Água para todos;
16. Programa Nacional de Reforma Agrária.

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Quem tem direito de se inscrever no sistema

Em linhas gerais, o que definirá quem pode ou não ser incluído no Cadúnico, é a renda familiar. Esta quesão se desdobra em duas maneiras de definir o limite de renda permitido, são elas: 

• Podem se inscrever no Cadúnico famílias que possuem renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 651 em 2023);  OU
• Famílias cuja renda total de até três salários mínimos (R$ 3.906 em 2023),

Ainda sim, o ponto cerne é comprovar a condição de vulnerabilidade social, portanto, pessoas em situação de rua podem ser incluídas no Cadúnico. Além disso, idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência também que desejam se inscrever, na finalidade de receber o BPC, também possuem o direito ao cadastro. 

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Inscrição no Cadúnico

Em primeiro lugar, o grupo familiar precisa definir quem será o responsável, a pessoa a qual caberá a tarefa de levar os documentos necessários ao posto de atendimento e efetuar o cadastro. A recomendação é que o integrante escolhido seja uma mulher chefe de família  

Para se inscrever no Cadúnico, é necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município onde mora, levando documentos pessoais ( CPF ou titulo de eleitor para o responsável). Para os demais integrantes, basta apresentar algum dos seguintes documentos: carteira de trabalho, certidão de nascimento, certidão de casamento, CNH, RG, CPF ou RANI (em caso de quilombolas ou indígenas).  

O responsável pela família deve preencher um formulário com informações sociais e econômicas da família. Após a análise dos dados, a família será incluída no Cadúnico e poderá ter acesso a serviços e programas sociais que atendam às suas necessidades.