Mensalmente, as empresas e contribuintes devem cumprir certas obrigações relacionadas aos fatos ocorridos no período de apuração.

Isso mantém a empresa regular e evita o pagamento de multas e outras penalidades aplicadas pelos órgãos fiscalizadores.

Para auxiliar os contribuintes, a Receita Federal disponibilizou o calendário com os prazos das obrigações do mês de maio, que pode ser acessado através do seu site. 

Ao utilizar a agenda tributária é possível se programar quanto à entrega de declarações e o pagamento de tributos.

Por isso, hoje vamos destacar neste artigo, as principais obrigações que devem ser cumpridas neste mês.

Mas antes de falarmos sobre datas, é preciso entender o que são as obrigações que tanto falamos neste e em outros artigos sobre o tema. Então, acompanhe! 

O que são as obrigações?

As obrigações podem ser mensais, trimestrais e anuais e devem ser apresentadas pelas empresas, desde sua abertura aos governos Federal, Estadual e Municipal.

Nelas, estão várias informações referentes ao empreendimento. De acordo com o artigo 113 do CTN (Código Tributário Nacional), a obrigação tributária divide-se em:

• Principal: se refere ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa);
• Acessória: se refere às declarações onde constam informações sobre a empresa, seja sobre assuntos relativos à receita do empreendimento; pagamento dos impostos apurados, além de dados trabalhistas, como a movimentação dos empregados na folha de pagamento e os encargos gerados sobre os salários pagos;

Calendário tributário

Agora que entendemos o que são as obrigações principal e acessória, para o mês de maio as empresas devem estar atentas às seguintes datas:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
7	GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social	1º a 30/abril/2021
10	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 30/abril/2021
14	DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI	Janeiro a Março/2021
14	EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	Março/2021
14	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Abril/2021
14	EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)	Abril/2021
20	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Abril/2021
21	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Março/2021
31	DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual	Ano-Calendário de 2020
31	Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais	Ano-Calendário de 2020
31	ECD – Escrituração Contábil Digital	Ano-Calendário de 2020
31	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Abril/2021
31	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Abril/2021

Data de  Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de  Apuração
7	GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social	1º a 30/abril/2021
31	Declaração Inicial e Intermediária de Espólio	Ano-Calendário de 2020
31	DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física	Ano-Calendário de 2020
31	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Abril/2021
31	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Abril/2021

Outros Vencimentos

Código Darf	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato Gerador
1684	CPSS – Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração	Abril/2021

Código GPS	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato Gerador
1708	Reclamatória Trabalhista – NIT/PIS/PASEP	Mês da prestação do serviço
2801	Reclamatória Trabalhista – CEI	Mês da prestação do serviço
2810	Reclamatória Trabalhista – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)	Mês da prestação do serviço
2909	Reclamatória Trabalhista – CNPJ	Mês da prestação do serviço
2917	Reclamatória Trabalhista – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)	Mês da prestação do serviço

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Por Samara Arruda