Toda empresa precisa cumprir diversas obrigações fiscais. Dentre elas existem algumas bem conhecidas, como a emissão de nota fiscal. Já outras nem tanto, como a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), por exemplo.
Essas siglas e nomes complicados são um grande desafio para a maioria dos pequenos empreendedores, pois representam processos bastante burocráticos. No entanto, estar alinhado à legislação tributária é muito importante para evitar prejuízos, como o pagamento de multas elevadas que podem comprometer o crescimento.
Por isso, elaboramos este post para mostrar as principais obrigações contábeis, fiscais e trabalhistas a serem cumpridas para manter o negócio regular com o fisco. Acompanhe!
Obrigações contábeis
Veja, a seguir, as principais obrigações que devem ser cumpridas em relação aos processos contábeis de uma pequena empresa.
SPED Contábil
A Escrituração Contábil Digital é uma parte integrante do SPED Contábil, que possibilita o envio das informações contábeis de forma digital e padronizada. Foi criada com a finalidade de substituir os livros contábeis impressos, como o Livro Diário e seus auxiliares, Livros Balancetes Diários, Balanços, entre outros. É obrigatório para as empresas enquadradas no Lucro Real e Lucro Presumido, entre outras situações.
O envio do arquivo proporciona uma grande vantagem: evita que os livros precisem ser impressos e registrados em cartório. O prazo de entrega da ECD é até o dia 31 de maio.
Balanço patrimonial
Todas as empresas, com exceção dos microempreendedores individuais (MEI), devem apresentar o balanço patrimonial. Trata-se de um demonstrativo contábil completo da situação atual de bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido e que precisa ser realizado todo ano.
Obrigações fiscais
Confira, abaixo, as principais obrigações fiscais do pequeno empreendedor.
Emissão de nota fiscal
A nota fiscal é o documento que permite formalizar o registro das transações envolvendo produtos e serviços por empresas no Brasil. É por meio dela que o governo consegue identificar, de forma adequada, que certo CNPJ realizou uma venda ou prestou algum serviço.
Com o avanço tecnológico e a implementação do SPED Fiscal, foram criadas a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), obrigatória para as empresas de comércio, e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que deve ser emitida pelas empresas de serviços. Com o intuito de substituir o documento tradicional, são geradas e armazenadas digitalmente, sendo utilizadas em todo o território nacional.
Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
A ECF faz parte do SPED Fiscal, que é o sistema digital que simplifica o envio, o arquivamento e a validação das obrigações tributárias. Foi implementada em 2014 e une dados contábeis e informações fiscais de apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ao dados da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
É importante ressaltar que as empresas enquadradas no Simples Nacional não precisam entregar a ECF, sendo obrigatória apenas para aquelas enquadradas no Lucro Presumido.
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)
A DEFIS é um registro de informações entregues ao fisco, que precisa ser realizado pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional.
Seu intuito é informar à Receita Federal sobre os dados econômicos e a regularidade fiscal de uma instituição optante por esse regime de tributação.
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples (PGDAS)
O PGDAS é um aplicativo disponibilizado para as empresas enquadradas no Simples Nacional que torna mais ágil e simples o pagamento de tributos. Ele permite ao contribuinte calcular os impostos devidos mensalmente, declarar o valor e emitir o documento de arrecadação (DAS).
Obrigações trabalhistas
As obrigações trabalhistas também fazem parte da rotina do empreendedor. Veja quais são as principais.
eSocial
O eSocial foi criado para diversas finalidades, dentre as quais, abranger em um único ambiente toda a escrituração da folha de pagamento e seus eventos, tais como admissão, folha de pagamento mensal, 13° salário, férias, afastamentos, CAT, registro de empregados, entre outros.
Dessa forma, simplifica e uniformiza a emissão das obrigações acessórias trabalhistas e tributárias dos empregadores aos diversos órgãos envolvidos no sistema (Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal), além de garantir o cumprimento da CLT e propiciar o pleno controle por parte da fiscalização de todas as obrigações e débitos trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
A implementação foi separada por grupos e fases e você pode conferir os prazos atualizados no site do governo federal.
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
A EFD-Reinf é uma declaração que tem como finalidade a complementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Da mesma maneira que o eSocial, é separada em grupos.
Conseguiu perceber que existem diversas obrigações fiscais que têm de ser cumpridas para que a empresa atue de forma regular? Só assim seu pequeno negócio conseguirá se desenvolver com sustentabilidade.
Realmente, é bastante burocracia a ser cumprida, no entanto, não precisa ficar assustado! Com o suporte de um bom serviço de contabilidade o processo se torna mais simples, automático e seguro e você não precisa se preocupar em lembrar de tantos nomes e prazos. Em outras palavras, seu contador é seu grande aliado!
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