Estamos na última semana do mês de abril, diante disso, os contribuintes e empresas devem ficar atentos às obrigações e seus prazos finais.
Para evitar atrasos, a Receita Federal disponibiliza mensalmente uma agenda tributária, onde constam todas as datas importantes para pessoas físicas e também jurídicas.
Dentre elas, estão os prazos de pagamento de impostos e de entrega das declarações necessárias às empresas brasileiras.
Em caso de não cumprimento dessas datas ou de possíveis atrasos, podem ser aplicadas multas e outras penalidades que trazem prejuízos financeiros aos contribuintes.
Desta forma, veja neste artigo quais obrigações devem ser cumpridas ainda neste mês de abril.
Obrigações
Existem obrigações que devem ser cumpridas de forma diária, mensal, trimestral ou anual.
Nelas constam várias informações referentes à faturamento ou aquisição de bens, além de pagamento de tributos, taxas, impostos e às declarações que devem ser encaminhadas aos governos Federal, Estadual ou Municipal.
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Portanto, veja abaixo quais são as obrigações para o final deste mês.
Dia 26 de abril
Código DARF
Descrição do tributo/contribuição
Período do Fato Gerador
8053
IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Física
11 a 20/abril/2021
3426
IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Jurídica
11 a 20/abril/2021
6800
IRRF – Fundo de Investimento – Renda Fixa
11 a 20/abril/2021
6813
IRRF – Fundo de Investimento em Ações
11 a 20/abril/2021
5273
IRRF – Operações de SWAP
11 a 20/abril/2021
8468
IRRF – Day-Trade – Operações em Bolsas
11 a 20/abril/2021
5557
IRRF – Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
11 a 20/abril/2021
5706
IRRF – Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)
11 a 20/abril/2021
5232
IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas
11 a 20/abril/2021
0924
IRRF – Demais rendimentos de capital
11 a 20/abril/2021
3699
IRRF – Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431/2011
11 a 20/abril/2021
5029
IRRF – Ganho de Capital – Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)
11 a 20/abril/2021
5035
IRRF – Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)
11 a 20/abril/2021
5286
IRRF – Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo
11 a 20/abril/2021
0490
IRRF – Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos
CPSS – Patronal – Servidor no Exterior – Operação Intra-Orçamentária
11 a 20/abril/2021
1723
CPSS – Servidor Civil Ativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
11 a 20/abril/2021
1730
CPSS – Servidor Civil Inativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
11 a 20/abril/2021
1752
CPSS – Pensionista – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
11 a 20/abril/2021
Dia 30 de abril
Código DARF
Descrição do tributo/contribuição
Período do Fato Gerador
5232
IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos
Março/2021
0473
IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Pessoa Jurídica – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
Março/2021
0190
IRPF – Recolhimento mensal (Carnê-Leão)
Março/2021
4600
IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
Março/2021
8523
IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira
Março/2021
6015
IRPF – Ganhos líquidos em operações em bolsa
Março/2021
2927
IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Contrato de Derivativos
Março/2021
1599
IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (1ª quota)
Janeiro a Março/2021
2319
IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa Mensal
Março/2021
0220
IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (1ª quota)
Janeiro a Março/2021
2362
IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa Mensal
Março/2021
3373
IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Balanço Trimestral (1ª quota)
Janeiro a Março/2021
5993
IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Estimativa Mensal
Março/2021
2089
IRPJ – Lucro Presumido (1ª quota)
Janeiro a Março/2021
5625
IRPJ – Lucro Arbitrado (1ª quota)
Janeiro a Março/2021
3317
IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real
Março/2021
0231
IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado
Março/2021
0507
IRPJ – Ganho de Capital – Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
Março/2021
3770
PIS/PASEP – Retenção – Aquisição de autopeças
1º a 15/abril/2021
3746
COFINS – Retenção – Aquisição de autopeças
1º a 15/abril/2021
2030
CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (1ª quota)
Janeiro a Março/2021
2469
CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa Mensal
Março/2021
6012
CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (1ª quota)
Janeiro a Março/2021
2484
CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa mensal
Março/2021
2372
CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota)
Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional
Diversos
0873
Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional
Diversos
1136
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º
Diversos
1165
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º
Diversos
1194
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º
Diversos
1204
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º
Diversos
1210
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º
Diversos
1233
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º
Diversos
1240
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º
Diversos
1279
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º
Diversos
1285
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º
Diversos
1291
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º
Diversos
3780
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º
Diversos
3796
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º
Diversos
3835
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º
Diversos
3841
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º
Diversos
3858
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º
Diversos
3870
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º
Diversos
3887
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º
Diversos
3926
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º
Diversos
3932
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º
Diversos
3955
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º
Diversos
4059
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – RFB – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40
Diversos
4065
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PGFN – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40
Diversos
4007
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput
Diversos
4013
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput
Diversos
4020
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB – Art. 39, § 1º
Diversos
4042
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN Art. 39, § 1º
Diversos
4720
Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento
Diversos
4737
Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento
Diversos
4743
Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento
Diversos
4750
Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento
Diversos
4983
Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – RFB
Diversos
4990
Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – PGFN
Diversos
5184
Programa de Regularização Tributária – PRT – Demais Débitos
Diversos
5190
Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Demais Débitos
Diversos
5525
Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios – Prem –
Diversos
5161
Programa de Regularização Tributária Rural – PRR
Diversos
Código GPS
Descrição do tributo/contribuição
Período do Fato Gerador
4324
Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional
Diversos
4359
Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional
Diversos
4105
Parcelamento – CEI
Diversos
4135
Programa de Regularização Tributária – PRT – Débitos Previdenciários – Pessoa Jurídica
Diversos
4136
Programa de Regularização Tributária – PRT – Débitos Previdenciários – Pessoa Física
Diversos
4141
Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Débitos Previdenciários – Pessoa Jurídica
Diversos
4142
Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Débitos Previdenciários – Pessoa Física
Diversos
1759
Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8.212/91 – NIT/PIS/PASEP
GRC Contribuição de empresa normal – DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
Diversos
4006
Pagamento de débito – DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
Diversos
4103
Pagamento/Parcelamento de débito – CNPJ
Diversos
4200
Pagamento de débito administrativo – Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
Diversos
4308
Pagamento de parcelamento administrativo – número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
Diversos
4995
Depósito Recursal Extrajudicial – Número do Título de Cobrança – Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104)
Diversos
6009
Pagamento de Dívida Ativa Débito – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
Diversos
6203
Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
Diversos
6300
Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
Diversos
6408
Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
Diversos
6513
Comprev – pagamento de dívida ativa – não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS – órgão do poder público – referência
Diversos
Documento
Descrição do tributo/contribuição
Período do Fato Gerador
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
Parcelamento – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 – Micrempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional
Diversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)
Parcelamento – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 – Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional
Diversos
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional
Diversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)
Parcelamento – Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 – Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional
Diversos
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Diversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual
Diversos
Declarações, Demonstrativos e Documentos
Veja as datas das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
Período de Apuração
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Março/2021
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Março/2021
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Físicas
Período de Apuração
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Março/2021
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Março/2021
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Por Samara Arruda com informações da Receita Federal
Jornalista há 10 anos, já atuou na redação de revistas e jornais locais de MG e na produção de conteúdo para redes sociais. Atualmente, se dedica ao jornalismo digital, sendo parte da equipe do Jornal Contábil
