Orçamento 2024: Salário mínimo fica em R$ 1.412, abaixo do estimado pelo governo

Hoje, sexta-feira (22), o plenário do Congresso Nacional, composto por deputados e senadores, aprovou o Orçamento de 2024.

Este documento detalha as receitas, os gastos, os investimentos e as metas do governo federal para o próximo ano. O texto aguarda agora a sanção presidencial.

O orçamento destina R$ 54 bilhões para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 49 bilhões para emendas parlamentares, R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral do pleito de 2024.

Salário mínimo

O salário mínimo estimado é de R$ 1.412. A correção adotada foi de 3,85%, e não de 4,48%. Isso implica que o salário mínimo aplicado em 2024 é estimado em R$ 1.412, e não R$ 1.421, como anteriormente mencionado.

Dessa forma, trabalhadores, tanto do setor público quanto privado, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença ou BPC (Benefício de Prestação Continuada), estão previstos para receber o salário mínimo de R$ 1.412 em 2024.

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Fundo eleitoral e emendas

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs um acordo para reduzir o valor do fundo eleitoral para R$ 939,2 milhões, conforme inicialmente sugerido pelo governo. Isso ocorreria com a garantia de uma proposta subsequente para ajustar o montante para cerca de R$ 2,6 bilhões, representando o fundo eleitoral utilizado nas eleições de 2020, acrescido do reajuste pela inflação. Além disso, o partido Novo apresentou um destaque no plenário buscando reverter a previsão de R$ 4,9 bilhões. Ambas as propostas foram rejeitadas.

A quantia total do fundo eleitoral será 145% maior do que o gasto nas eleições municipais de 2020, quando foram utilizados R$ 2 bilhões dos recursos públicos. O financiamento será proveniente das emendas de bancada estadual, conhecidas como RP7.

O aumento dos recursos destinados às emendas parlamentares foi mantido, mesmo após um acordo entre o relator e a equipe do governo.

A proposta inicial do governo estipulava R$ 37,64 bilhões em recursos, no entanto, o parecer resultou em um acréscimo de mais de R$ 11 bilhões, totalizando R$ 49 bilhões destinados a emendas parlamentares.

Déficit zero

O relatório mantém a meta de déficit zero prevista pelo Executivo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) no início do ano.

Com isso, o governo terá margem de tolerância de gastos de 0,25% — para mais ou para menos. Assim, as contas podem encerrar 2024 com déficit primário de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25%.

Na prática, o déficit será zero no caso de os gastos do governo ficarem acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões. Apesar disso, o relatório sugere que deve haver superávit de R$ 3,5 bilhões.

Minha Casa, Minha Vida

O relatório da LOA também trouxe redução de quase um terço da verba para o Minha Casa, Minha Vida, prevista no projeto enviado pelo Executivo.

Dos R$ 13 bilhões sugeridos pelo governo para bancar o programa, a proposta reduziu o valor para R$ 8,9 bilhões. Em relação ao Bolsa Família, o parecer mantém a previsão de R$ 169,5 bilhões.

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Despesas

As despesas do governo devem girar em torno de R$ 5,4 trilhões em 2024, sendo que a maioria diz respeito ao refinanciamento da dívida pública.

Confira a distribuição das despesas por órgão no Orçamento de 2024:

Ministérios:

• Agricultura e Pecuária: R$ 11,2 bilhões
• Ciência e Tecnologia: R$ 12,8 bilhões
• Cultura: R$ 3,5 bilhões
• Defesa: R$ 126 bilhões
• Educação: R$ 180,5 bilhões
• Fazenda: R$ 33,5 bilhões
• Gestão e Inovação em Serviços Públicos: R$ 6,5 bilhões
• Igualdade Racial: R$ 188,3 milhões
• Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 9,3 bilhões
• Justiça e Segurança Pública: R$ 22,1 bilhões
• Pesca e Aquicultura: R$ 373,5 milhões
• Previdência Social: R$ 935,2 bilhões
• Saúde: R$ 231,7 bilhões
• Cidades: R$ 18,6 bilhões
• Comunicações: R$ 2 bilhões
• Mulheres: R$ 489,9 milhões
• Relações Exteriores: R$ 4,7 bilhões
• Minas e Energia: R$ 9,1 bilhões
• Portos e Aeroportos: R$ 5,2 bilhões
• Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 5,9 bilhões
• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 282,5 bilhões
• Indústria, Comércio e Serviços: R$ 2,9 bilhões
• Esporte: R$ 2,5 bilhões
• Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 3,7 bilhões
• Planejamento: R$ 3,3 bilhões
• Trabalho: R$ 111 bilhões
• Turismo: R$ 2,3 bilhões
• Direitos Humanos e Cidadania: R$ 523,2 milhões
• Povos Indígenas: R$ 873,5 milhões
• Transportes: R$ 53,6 bilhões

Outros órgãos:

• Presidência da República: R$ 3,3 bilhões
• Vice-Presidência da República: R$ 15,4 milhões
• Advocacia-Geral da União: R$ 4,4 bilhões
• Banco Central: R$ 4,1 bilhões
• Controladoria-Geral da União: R$ 1,3 bilhões

Judiciário e Ministério Público:

• Supremo Tribunal Federal: R$ 897,6 milhões
• Superior Tribunal de Justiça: R$ 2,1 bilhões
• Conselho Nacional de Justiça: R$ 297,7 milhões
• Defensoria Pública da União: R$ 761,8 milhões
• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: R$ 3,8 bilhões
• Justiça do Trabalho: R$ 26,9 bilhões
• Justiça Eleitoral: R$ 11,8 bilhões
• Justiça Federal: R$ 16,1 bilhões
• Justiça Militar: R$ 758,7 milhões
• Ministério Público da União: R$ 9,3 bilhões
• Conselho Nacional do Ministério Público: R$ 115,7 milhões

Legislativo:

• Câmara dos Deputados: R$ 8 bilhões
• Senado: R$ 5,9 bilhões

Outros:

• Transferências para estados e municípios: R$ 563,3 bilhões
• Reserva de contingência: R$ 11,9 bilhões
• Operações oficiais de crédito: R$ 86,7 bilhões
• Dívida pública: R$ 2,4 trilhões
• Encargos da União: R$ 78,1 bilhões