Imagem: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS / gov
No decorrer deste mês, os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que obtiveram vitória em processos judiciais contra a entidade previdenciária estão prestes a receber um total superior a R$ 1,6 bilhão através das RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O montante exato a ser distribuído é de R$ 1.666.072.270,26.
O valor mencionado foi liberado no dia 21 deste mês pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que comunicou por meio de uma nota oficial que os limites para a distribuição das RPVs ficarão a cargo dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Confira agora quem pode receber os atrasados do INSS 2023 e quanto será pago por região.
Por direito à RPV é Concedido a Ações Concluídas com Pagamentos Judiciais de Até 60 Salários Mínimos, Correspondentes a R$ 78.120 em 2023.
Aqueles que têm o direito às RPVs são os indivíduos envolvidos em processos judiciais já finalizados, com o pagamento determinado pelo sistema judiciário e com retroativos que não excedem 60 vezes o valor do salário mínimo, equivalente a R$ 78.120 ao longo deste ano.
O montante de R$ 1,6 bilhão foi Disponibilizado na Segunda-feira (21) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), com os Limites para os Pagamentos das RPVs a Serem Determinados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Um Total de 103.725 Beneficiários do INSS em 79.035 Casos Iniciados em Julho deste Ano Serão Contemplados com Esses Pagamentos.
Essas Ações Englobam Revisões de Aposentadorias, Auxílios-Doença, Pensões e Outros Benefícios Previdenciários.”
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TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
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