Outubro Rosa: principais direitos do INSS para quem tem câncer

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No mês de outubro ocorre a Campanha Outubro Rosa, que tem o objetivo de alertar a sociedade sobre o diagnóstico precoce de câncer de mama.

Esta campanha visa também o espalhamento de dados preventivos e ressalta a importância de olhar com atenção para a saúde, além de lutar por direitos como atendimento médico e o suporte emocional, garantindo um tratamento de qualidade.

Durante este mês, a maioria das instituições aborda o tema para encorajar mulheres a fazer o exame, esta iniciativa é fundamental para a prevenção.

No Brasil, existe a estimativa de 73.610 casos novos de câncer de mama em 2023. Com um risco estimado de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres. As maiores taxas de incidência e de mortalidade estão nas regiões Sul e Sudeste do Brasil.

Felizmente as técnicas de tratamento aumentaram. Para diagnósticos precoces, a chance de cura é de aproximadamente 95 %, esses dados estão de acordo com o Instituto Nacional de Câncer.

E com base nesses dados, o parlamento tem debatido e criado benefícios previdenciários para mulheres com câncer de mama.

Veja a seguir, direitos previdenciários de quem é portador da doença.

Principais benefícios do INSS para quem tem câncer

1 – Auxílio-doença

Para requerer o auxílio-doença a mulher precisa estar impossibilitada de exercer suas atividades laborais por um período temporário e é necessário também ter 12 meses de contribuição, mas nestes casos o benefício é concedido independente do pagamento das 12 contribuições, desde que se encontre na qualidade de segurada.

2 – Aposentadoria por invalidez

Esta categoria é concedida pelo INSS e é pago para os segurados que se encontram permanentemente e total incapacitado e isto inclue as mulheres que se encontram impossibilitadas de trabalhar de forma total e permanente por conta do câncer de mama, esta invalidez será compravada por meio de uma perícia médica realizada pelo INSS.

Se for comprovado a incapacidade total e permanente o benefício também será pago independente do pagamento das 12 contribuições, lembrando que é preciso estar na qualidade de segurado.

Saque do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS)

Para ter este direito, a mulher precisa ter:

Atestado médico com validade não superior a 30 dias (trinta) dias, contendo o diagnóstico e o estágio clínico.
Laudo do exame histopatológico ou anatomopatológico que serviu de base para a elaboração do atestado médico.
Apresentar a CTPS, bem como o cartão do cidadão ou cartão de inscrição do PIS/ PASEP ou ainda a inscrição de contribuinte individual.

O saque do FGTS e das quotas do PIS englobam também dependentes que sejam portadores de câncer de mama, para conseguir este saque é necessário apresentar algum documento que comprove tal relação de dependência.

3 – Auxílio Acompanhante

Para requerer este auxílio, a mulher precisa comprovar que necessita de assistência permanente de outra pessoa.

Neste caso, trata-se de majoração de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da aposentadoria por invalidez. Este adicional cessa quando o segurado vem a falecer.

5 – Medicamentos de alto custo

O tratamento de câncer exige medicamentos de alto custo, mas as pacientes têm direito a recebê-los gratuitamente.

Para conseguir os medicamentos gratuitos é preciso comparecer em postos de atendimentos, secretarias e hospitais, portando RG, CPF, comprovante de residência, o laudo, que é histórico da paciente e da doença e receituário médico com nome comercial, princípio ativo dosagem e quantidade mensal do medicamento.

6 – Cirurgia reconstrutiva mamária

Este é um dos principais benefícios, pois, ele traz mais esperança às pacientes por resgatar a autoestima dessas mulheres.

Todas as pacientes que tiveram a mama mutilada total ou parcialmente, por conta da doença, têm direito a realizar esse procedimento nas unidades da rede de atendimento do Sistema único de Saúde (SUS).

Como entrar com o pedido do benefício?

Para requerer todos os auxílios, a paciente precisará passar por um exame de perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por ser um processo burocrático, indica-se contar com a ajuda de um bom advogado com especialidade em Previdência Social.

Ana Luzia Rodrigues

Jornalista há 30 anos já atuou nas redações de jornais de Teresópolis como reporter, editora , diagramadora. Fez vários textos jornalísticos para o evento Rio 92 e atualmente está atuando no jornalismo digital integrando a equipe do Jornal Contábil.