Pacote Fiscal do Brasil: Desafios e Ceticismo Sobre a Sustentabilidade da Dívida Pública

Os dados alarmantes sobre a dívida pública revelam um crescimento expressivo: em dezembro de 2014, a dívida era de R$ 3,2 trilhões (63,4% do PIB), enquanto que em novembro de 2024 alcançou R$ 9,1 trilhões (77,7% do PIB).

O recente arcabouço fiscal brasileiro, apesar de ter sido aprovado com grandes expectativas, enfrenta sérias dificuldades para se estabelecer de forma eficaz. Em abril de 2024, menos de um ano após sua implementação, o governo já precisou realizar a primeira alteração na regra, em decorrência da aprovação de um pacote fiscal pelo Congresso Nacional. Essa iniciativa foi proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no final do ano anterior e visava proporcionar uma nova esperança ao cenário econômico.

Entretanto, especialistas do mercado financeiro, que são os principais credores da dívida pública, expressam ceticismo quanto à efetividade das medidas adotadas. A previsão é que um ajuste fiscal robusto e verdadeiro só ocorra a partir de 2027, em um novo ciclo de governo. Essa análise é sustentada pela percepção de que a parte fiscal continuará fragilizada dentro do tripé macroeconômico estabelecido desde o Plano Real, que busca garantir um crescimento econômico sustentável.

Segundo os analistas, as ações delineadas no pacote fiscal foram consideradas aquém do necessário. O governo anunciou cortes de gastos que totalizam R$ 69 bilhões, mas a quantia final ficou R$ 2,1 bilhões abaixo da estimativa inicial. Além disso, existe a expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não realizará cortes significativos nos anos atuais e seguintes. Esse clima de incerteza tem influenciado a cotação do dólar, que ultrapassou R$ 6 desde a divulgação do pacote fiscal em novembro passado. A falta de um superávit primário consistente continua a pressionar a dívida pública bruta.

De acordo com previsões para 2024, há um consenso entre economistas de que o governo conseguirá atender ao novo arcabouço fiscal, mas apenas no limite permitido, que admite um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso será alcançado mesmo com a exclusão de diversos gastos da conta total, como precatórios e auxílios para desastres naturais.

A economista Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro da Fundação Getulio Vargas (FGV), critica a morosidade do governo na apresentação do pacote fiscal. O anúncio também incluiu uma renúncia no Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil, contribuindo para uma perda de credibilidade nas promessas de reequilibrar as contas públicas. Isso resultou em uma desvalorização significativa do real em relação ao dólar.

Matos observa que o Brasil convive com déficits prolongados nas contas públicas e financia esses rombos por meio da elevação da dívida. Em países emergentes com altas taxas de juros, como o Brasil, quando a dívida pública bruta ultrapassa 80% do PIB, a situação se torna insustentável.

Os dados alarmantes sobre a dívida pública revelam um crescimento expressivo: em dezembro de 2014, a dívida era de R$ 3,2 trilhões (63,4% do PIB), enquanto que em novembro de 2024 alcançou R$ 9,1 trilhões (77,7% do PIB). Este aumento vertiginoso levanta preocupações sobre a capacidade do governo em reverter essa tendência antes que seja tarde demais.

Medidas adotadas pelo governo estão longe de serem suficientes e expressa preocupação com o crescimento contínuo da dívida pública.
A especialista Selene Peres Nunes destaca que as medidas adotadas pelo governo estão longe de serem suficientes e expressa preocupação com o crescimento contínuo da dívida pública. As projeções indicam que o governo pode não conseguir equilibrar suas contas antes de 2027. A Instituição Fiscal Independente (IFI) aponta ainda cenários mais pessimistas onde o superávit primário só seria alcançado após 2030.

Para Alexandre Andrade da IFI, os desafios permanecem significativos: aumentar receitas e controlar despesas. Com as pressões inflacionárias elevando-se devido à atividade econômica acima do potencial e à recente alta nos juros básicos da economia (Selic), as perspectivas tornam-se ainda mais sombrias.

O economista Manoel Pires avalia que o governo deve implementar ajustes fiscais urgentes diante dos cenários nacional e internacional exigentes. Ele menciona que embora o mercado tenha reagido negativamente ao pacote fiscal apresentado, essa resposta pode ter sido exagerada devido à combinação infeliz entre isenções fiscais e medidas austeras.

Finalmente, Luis Otávio Leal considera que o pacote fiscal concede uma “sobrevida” ao arcabouço fiscal existente. Ele argumenta que os problemas persistem tanto no déficit primário quanto no nominal devido aos altos juros. O foco deve ser entender por que esses juros permanecem elevados mesmo com déficits menores.

Ricardo de Freitas

Ricardo de Freitas possui uma trajetória multifacetada, ele acumula experiências como jornalista, CEO e CMO, tendo atuado em grandes empresas de software no Brasil. Atualmente, lidera o grupo que engloba as empresas Banconta, Creditook e MEI360, focadas em soluções financeiras e contábeis para micro e pequenas empresas. Sua expertise em marketing se reflete em sua obra literária: "A Revolução do Marketing para Empresas Contábeis": Neste livro, Ricardo de Freitas compartilha suas visões e estratégias sobre como as empresas contábeis podem se destacar em um mercado cada vez mais competitivo, utilizando o marketing digital como ferramenta de crescimento.