O profissional que atua como padeiro não se restringe apenas à produzir pão, mas também atua na fabricação de salgados, lanches, biscoitos, dentre outros alimentos.
Além de ter conhecimento sobre esses itens, precisa ainda escolher as melhores matérias-primas e insumos, bem como, saber manusear equipamentos e fornos, validar as embalagens de acondicionamento, etc.
Esse é considerado um trabalho que requer especialização, por isso, é importante se formalizar para oferecer seu serviço da melhor maneira para seus clientes.
Por isso, muitos têm buscado informações sobre a abertura de empresas, e quais são as categorias que atendem às necessidades do empreendedor que desenvolve seu trabalho nas padarias das cidades brasileiras.
Então, se você também atua nesse setor, chamamos sua atenção para a possibilidade de se formalizar através do MEI (microempreendedor individual), uma vez que a atividade desenvolvida está entre aquelas que são permitidas ao regime.
Para saber tudo sobre a formalização dessa profissão, continue acompanhando esse artigo e veja como é simples se tornar um MEI e garantir vantagens e benefícios que são oferecidos aos empreendedores do país.
Categoria MEI
O interessado em se tornar um MEI deve conhecer os critérios para se formalizar.
Dentre eles está o faturamento máximo de até R$ 81 mil por ano.
Além disso, o empreendedor não pode ter uma empresa, ser sócio ou administrador de outro empreendimento.
Outro critério é verificar se a atividade desenvolvida está entre aquelas que são permitidas à categoria, uma vez que cada uma delas possui um um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
No caso da profissão de padeiro, o registro é feito pelo CNAE 1091-1/01.
Isso garante ao profissional a autorização para as seguintes atividades:
Fabricação de bolos industrializados;
Fabricação de Farinha de pão;
Fabricação de farinha de rosca;
Fabricação de pães de forma industrializados;
Fabricação de pães diversos industrializados (batata, glúten, milho, integral, preto, etc);
Fabricação de pães e roscas industrializados;
Fabricação de panetones e similares (de indústria);
Fabricação de produtos da indústria do pão;
Fabricação de pães congelados;
Fabricação de pães de especiarias (pão de gengibre, etc) elaborados a partir de panificação industrial;
Fabricação de pão de queijo congelado, inclusive massa preparada congelada;
Fabricação de torradas industrializadas.
Vantagens
Ao se tornar um MEI, o padeiro conta com algumas vantagens como a emissão de notas fiscais e têm acesso facilitado a outras ferramentas, que podem ajudar no desenvolvimento do empreendimento, como por exemplo, o acesso a empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.
É importante saber também que o MEI paga menos impostos em comparação aos demais tipos de empresas, e não precisa enfrentar tanta burocracia para pedir seu registro, pois tudo é feito via internet.
Através disso, o MEI e seus dependentes também têm acesso à cobertura previdenciária.
Veja os benefícios oferecidos:
- salário-maternidade,
- aposentadoria por invalidez,
- aposentadoria por idade,
- auxílio-doença,
- auxílio-reclusão,
- pensão por morte,
Custos
Para obter todas essas facilidades e benefícios, você deve estar se perguntando quais são os custos e obrigações do MEI.
Então, saiba que a quantia é fixa e dependente da atividade desenvolvida pelo empreendedor.
O pagamento mensal é uma das obrigações do empreendedor e deve ser feito até o dia 20 de cada mês através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Nesta guia constam todos os valores que o MEI precisa pagar.
Eles estão relacionados à contribuição para a Previdência Social e os impostos ICMS e ISS.
Então, para aqueles que querem se registrar os valores são:
- Comércio e Indústria: R$ 56,00 (INSS + ICMS)
- Serviços – R$ 60,00 (INSS + ISS)
- Comércio e Serviços – R$ 61,00 (INSS + ICMS/ISS)
Como abrir um MEI?
O registro é feito mediante o cadastro dos dados solicitados via Portal do Empreendedor, que agora, possui um novo endereço de acesso: Portal gov.br.
Depois disso, busque pela área de “Empresas & Negócios”.
Siga o seguinte passo a passo:
- Informe seu CPF; data de nascimento e DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) caso tenha declarado nos últimos 2 anos;
- Se você for isento, informe seu título de eleitor;
- Depois registre os dados da atividade desenvolvida;
- Confira seus dados e clicar em enviar;
- Feito isso, uma mensagem aparecerá informando que o cadastro foi realizado e você pode imprimir o Certificado do MEI.
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Por Samara Arruda