Foi confirmado pelo INSS que à partir de setembro os brasileiros cadastrados no BPC/Loas vão poder contar com a medida de implantação automática de benefícios assistenciais concedidos pela Justiça.
Essa novidade se deve a uma parceria entre o INSS e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) onde o objetivo principal é trazer celeridade nos pagamentos dos segurados que estão ganhando as ações na justiça.
De acordo com a auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres, a partir de agora o magistrado pode emitir os processos já informatizados, informando uma ordem de implantação ou restabelecimento de benefícios diretamente ao INSS para o cumprimento da decisão pela autarquia federal.
Essa mudança vai ajudar muito aos segurados que as vezes ficam meses para ter o benefício concedido e agora pode ter seu benefício liberado em poucas horas. Somente nos primeiros meses deste ano, cerca de 200 mil decisões do judiciais permaneciam pendentes ao cumprimento pelo INSS e em vários casos os prazos inclusive já haviam sido expirado.
A automatização dos processos além de torna-los mais ágeis também deixaram mais seguros.
Foi publicada no dia 24 no Diário Oficial da União a portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que prorroga o atendimento aos segurados e beneficiários, exclusivamente por canais remotos, até o dia 11 de setembro. A retomada do atendimento presencial nas agências da Previdência está prevista para ocorrer em 14 de setembro.
A retomada deverá ser gradual e o atendimento com agendamento prévio pelos canais remotos. Até lá, para acessar os serviços da Previdência, os segurados e beneficiários devem utilizar os canais Meu INSS, pela internet, e Central 135, pelo telefone. Segundo o INSS, essas formas de atendimento continuarão sendo utilizadas mesmo após a reabertura das agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e a ampliação do prazo para cumprir exigências.
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