A Caixa Econômica Federal realizará, nesta quarta-feira (24), o pagamento da parcela de janeiro do novo Bolsa Família destinado aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) finalizando em 5.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com o adicional recém-implementado, a média do benefício atinge R$ 685,61. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social divulgou que, neste mês, cerca de 21,12 milhões de famílias serão contempladas pelo programa de transferência de renda do governo federal, totalizando um gasto de R$ 14,48 bilhões.
Além do benefício básico, o Bolsa Família inclui três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até 6 meses de idade para garantir a alimentação da criança. O programa também oferece um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, além de outro adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade.
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No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Desde o início deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não estão sujeitos ao desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que revogou o Programa Bolsa Família (PBF). A mudança abrange o Seguro Defeso, pago a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante a piracema (reprodução dos peixes).
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Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
Desde julho do ano passado, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor. Por meio do cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram excluídas do programa em 2023 por ultrapassarem os limites de renda estipulados pelo Bolsa Família. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em contrapartida, outras 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado, graças à política de busca ativa, focada nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
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Regra de Proteção
Em janeiro, aproximadamente 2,4 milhões de famílias encontram-se na regra de proteção. Em vigor desde junho de 2022, essa regra permite que famílias cujos membros conseguem emprego e melhoram a renda recebam 50% do benefício por até 2 anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio atinge R$ 373,07.
Auxílio Gás
Neste mês, não ocorrerá o pagamento do Auxílio Gás destinado a famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). Como o benefício é pago a cada dois meses, a próxima remessa será realizada em fevereiro. Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário estar cadastrado no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa prioriza mulheres responsáveis pela família e aquelas vítimas de violência doméstica.