Pagamentos de benefícios: INSS terá que pagar juros sobre os valores atrasados

Atualmente existem 1.755.859 pessoas na fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social INSS sendo que 757.566 pedidos são requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoa portadora de deficiência de baixa renda, 519.465 são de aposentadorias , que o órgão não detalhou e 179.819 são de salário-maternidade.

Em relação aos motivo dos atrasos o defensor nacional de Direitos Humanos, da Defensoria Pública da União (DPU), André Ribeiro Porciúncula declarou que “O primeiro deles foi a greve de peritos. Os peritos do INSS fizeram três greves em 2021 e, em 2022, realizaram mais uma paralisação. E teve um embate muito grande sobre o retorno das perícias médicas presenciais. O sindicato dos peritos médicos não queria voltar para fazer essa perícia presencial, embora seja um serviço essencial. Por conta disso também, houve essa demora”, esclareceu.

Em junho do ano passado, foi estabelecido que o instituto tem de 30 a 90 dias, dependendo do tipo de benefício, para fazer a avaliação dos pedidos. Porém esses prazos não estão sendo cumpridos.

Prazos para pagamentos para cada tipo de benefício

• Salário-maternidade: 30 dias
• Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias
• Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias
• Pensão por morte: 60 dias
• Auxílio-reclusão: 60 dias
• Auxílio-acidente: 60 dias
• Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
• Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
• Aposentadorias por invalidez: 90 dias

Pagamentos

Um acordo fechado entre o governo e o Ministério Público Federal (MPF) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2021, determina que o instituto tem de 30 a 90 dias, dependendo do tipo de benefício, para fazer a avaliação dos pedidos.

E mais dez dias para tramitação do pedido na Central de Análise Emergencial de Prazo (Cemer). Porém esses prazos não estão sendo cumpridos.

E por essa razão caso o INSS não cumpra esse prazo ele terá que pagar juros sobre os valores atrasados, retroativos e correção monetária quando o pagamento é liberado.

O INSS informou que os juros de mora aplicados são os mesmos da caderneta de poupança, e a correção monetária observa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou o ano em 10,16%.

De acordo com o instituto “O pagamento é devido a partir do encerramento do prazo para conclusão na central de análise emergencial (Cemer), lembrando-se que, deste prazo, é descontado o período em que o processo fica parado aguardando cumprimento de exigência por parte do segurado”, explica.

Emerson Lemes, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), fez simulações de quanto os segurados podem receber, caso os benefícios sejam concedidos com seis meses e um ano de atraso.

Um segurado com direito a receber um benefício equivalente ao piso nacional em 2021 (R$ 1.100) que tivesse a concessão definida após seis meses de espera teria creditado atrasados de R$ 6.985,85. Desse total, R$ 110,50 seriam relativos a juros. Caso levasse um ano para receber, o valor seria de R$ 15.004,54, incluídos os juros de R$ 368,91.

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