A Receita Federal não pode impedir uma empresa de acessar o sistema de arrecadação do Simples Nacional como forma de cobrar tributos que o órgão considera...
Todo trabalhador que comprovar que estava com alguma doença que o impedisse de fazer o saque das contas inativas do FGTS ou que comprove situação de...
O prazo para a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF 2018) já está correndo. Os brasileiros têm até o dia 31 de abril...
Quem recebeu rendimentos por trabalhar para aplicativos de transporte como Uber, 99 e Cabify precisa informar os valores no Imposto de Renda. Veja essa e outras...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará mais um passo importante na modernização dos serviços, o que promete facilitar a vida dos segurados do órgão....
Os Brasileiros que deixaram o país em caráter definitivo ou temporário, por qualquer razão que seja, como trabalho ou estudo, também devem prestar contas ao leão....
O direito a percepção dos adicionais está intimamente ligado aos direitos e garantias fundamentais. Essas evidenciações dos direitos sociais, juntamente com os culturais e econômicos, bem...
Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício...
A guarda compartilhada foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei 11.698/2008, que regulamentou referido instituto[1], sendo posteriormente, pelo advento da Lei 13.058/2016, alçada à regra...
O auxílio-doença é concedido pela Previdência Social em substituição a remuneração do segurado nos casos em que o segurado do INSS fica incapacitado de exercer suas atividades...
