Passo a passo para abrir uma empresa MEI

Afinal, você sabe como abrir uma empresa MEI? Bom, antes de tudo, é importante deixar claro o que significa essa sigla: Microempreendedor Individual. Basicamente, trata-se de uma pessoa física que, para garantir os benefícios de pessoa jurídica (como ter linhas de crédito especiais e emitir Nfs) atua como uma empresa.

Embora o MEI apresente grandes vantagens para quem deseja atuar por conta própria, esse tipo de empresa se restringe a certas atividades, além de ter algumas exigências específicas. Então, é sobre isso que falaremos no artigo de hoje.

Continue acompanhando para conhecer os cinco passos para criar o seu CNPJ e abrir uma empresa MEI!

Conheça as regras do MEI

Antes de fazer o seu cadastro como Microempreendedor Individual, é importante que você conheça todas as regras envolvidas no processo e tenha certeza de que poderá cumpri-las. Caso seja necessário, confira o que diz a Lei Complementar nº 128/2008 e, principalmente, os critérios exigidos.

Além disso, analise as atividades permitidas para o MEI, pois assim você vai garantir que o seu empreendimento se enquadra nas ocupações autorizadas. Consulte também a Prefeitura da sua cidade para verificar as regras da nova atividade.

Ainda vale destacar que, antes de prosseguir para o processo de cadastramento, é fundamental saber qual é a perspectiva de faturamento do seu empreendimento. O MEI apresenta um limite de R$ 81 mil por ano, por isso, caso você tenha a intenção de ultrapassar esse valor, é recomendado abrir uma Microempresa (ME).

A legislação também impede que o MEI seja dono ou mesmo sócio de outras instituições — então, caso você tenha participação em outros negócios, não será possível abrir um MEI. De maneira geral, essa modalidade é indicada para aqueles empreendedores que trabalham de forma autônoma e sozinhos, embora seja autorizada a contratação de um funcionário.

Comece o cadastro no Portal do Empreendedor

Após se informar sobre todas as regras, é hora de se cadastrar pelo formulário de inscrição que está disponível no Portal do Empreendedor. Quanto a isso, não se preocupe: todo o procedimento é bem intuitivo. Você pode seguir as instruções que o próprio site oferece.

Também, alguns documentos serão necessários para o cadastro, então, tenha-os em mãos. São eles:

• RG;
• CPF;
• Título de Eleitor;
• comprovante de endereço da empresa e da sua residência;
• número da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física;
• consulta prévia de localização aprovada (caso o município exija);

Para começar, clique no botão “Formalize-se” na página inicial do portal. De início, você deverá inserir o seu CPF, a sua data de nascimento e o número do recibo de IR ou o seu título de eleitor (se for isento ou não declarar) nos campos pedidos. Feito isso, clique em “prosseguir”.

Preencha o resto das informações necessárias

A próxima tela já deverá conter seus dados básicos, por conta do CPF indicado na primeira etapa. Então, verifique se todos eles estão corretos e continue. Logo abaixo, você precisará inserir mais uns dados pessoais, como o número do seu RG e informações para contato, e-mail ou telefone.

Ainda nessa mesma seção do cadastro, é preciso inserir o Capital Social e indicar um Nome Fantasia para a sua empresa. Não sabe o que isso significa? Explicamos a você:

• Capital Social — trata-se do quanto os sócios investiram para iniciar o negócio. No caso do MEI, especificamente, isso não é obrigatório. O aconselhado é indicar os custos iniciais que você teve para colocar o negócio em operação, mas você pode inserir qualquer valor;
• Nome Fantasia — o nome popular, “de fachada” da marca. Esse é o nome que você dará publicamente ao seu negócio. Caso venda semijoias, por exemplo, seu o nome fantasia pode ser “Semijoias XYZ”.

Defina as atividades do seu negócio

Inseridos o Nome Fantasia e o Capital Social, você deverá selecionar as atividades que vai desempenhar como MEI. O sistema dispõe todas elas em uma lista conforme o CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Essa etapa pode parece complicada, mas é mais simples do que parece.

Em primeiro lugar, será uma atividade principal e até 15 secundárias, mas não se preocupe se quiser escolher só uma ou duas. O importante é delimitar bem a sua atuação e os serviços que você prestará. Além disso, quando você seleciona uma das atividades, o próprio sistema preenche o campo de descrição de forma automática com as informações sobre a CNAE.

Preenchida essa seção, confira se o item de descrição representa mesmo as atividades que você quer exercer com o seu CNPJ. Por fim, você precisará escolher as suas formas de atuação — ou seja, onde e como você vai operar como empresa. Aqui também é possível marcar mais de uma alternativa.

Conheça as taxas a serem pagas

Feito tudo isso, você receberá o seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, onde constarão os números do seu NIRE e do CNPJ! É importante imprimir esse documento. Também, armazene-o em seu e-mail e em mais algum dispositivo de armazenamento em segurança (pendrive, computador etc.).

Agora, é preciso saber que há um valor a ser pago pelo MEI todos os meses:

• de R$ 51,85 para prestação de serviços;
• de R$ 47,85 para comércio ou indústria;
• de R$ 52,85 para comércio e serviços.

Tais valores correspondem ao INSS mais R$ 1,00 (para o Estado, no caso do Comércio e Indústria) ou R$ 5,00 (para o município, no caso de Prestadores de Serviço). E vale lembrar que o valor do INSS é o correspondente a 5% do salário-mínimo, logo, pode ser reajustado.

Além disso, ainda podem ser cobradas taxas municipais/estaduais — essas, no entanto, vão depender do seu município e estado e da atividade que você exercer. De toda forma, é preciso pagar as taxas até o dia 20 de cada mês, nas casas lotéricas ou na rede bancária.

Enfim, viu como abrir uma empresa MEI não é difícil? Sem dúvida, essa é uma decisão muito sábia para o seu negócio, uma vez que facilita a sua prestação de serviços e o acesso ao crédito, dentre outras vantagens de ter um CNPJ. Por esse motivo, seja qual for o tamanho do seu empreendimento e da sua área de atuação, olhe para a sua atividade como uma empresa — assim o seu potencial de crescimento será ainda maior! E não se esqueça de manter as suas informações sempre atualizadas.

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Conteúdo via Franco Galvância