Passo a passo para dar baixa no seu CNPJ MEI de forma correta

Cancelar o CNPJ MEI é necessário para quem quer fechar o seu negócio. Sem o procedimento, o Microempreendedor Individual continua com o CNPJ ativo, mesmo que não esteja atuando. Dessa forma, faz com que os tributos continuem sendo cobrados, gerando débitos ao profissional em questão. 

Dessa forma, muitas dúvidas acabam surgindo sobre como encerrar o MEI. 

Assim, pensando nisso, acompanhe a leitura a seguir e aprenda como cancelar o CNPJ do MEI e o CNPJ de microempresas, que inclusive pode ser feito sem sair de casa. Totalmente online. Veja a seguir.

Leia também: Encerramento De Empresa: Como Dar Baixa No CNPJ?

Quanto tempo leva para fechar uma empresa?

O tempo necessário para encerrar uma empresa é variável, podendo levar de apenas alguns dias a meses. Isso ocorre, pois tudo vai depender das possíveis pendências encontradas na empresa.

É importante ressaltar que o processo é irreversível, não sendo possível reativar o MEI com a mesma numeração de CNPJ.

Como encerrar o CNPJ MEI

Com muita facilidade e praticidade, o microempreendedor individual pode solicitar a baixa do seu CNPJ diretamente no Portal do Empreendedor.

No entanto, ainda existem algumas obrigações que precisam ser seguidas para efetivar o cancelamento do CNPJ da empresa.

Passo a passo de como dar baixa no CNPJ do MEI:

Verifique se existem taxas ou impostos pendentes de pagamento

Acesse o portal do empreendedor e verifique se existem débitos pendentes, como o DAS MEI. Caso existam, o ideal é emitir a guia para pagamento. 

Há também a possibilidade de cancelar o CNPJ da empresa sem pagar os débitos existentes. No entanto, os valores devidos continuam em aberto e será necessário efetuar o pagamento em outro momento.

Baixa do CNPJ MEI no Portal do Empreendedor

1. Entre no portal do empreendedor e clique na aba “Fechar sua empresa”
2. Clique no botão Solicitar
3. Em seguida, informe os dados da conta de acesso única do governo (conta gov.br). Se ainda não possui uma, clique no botão “Criar Conta Gov.br.”
4. Informe o Código de Acesso do Simples Nacional
5. Revise o formulário
6. Preencha a declaração de baixa
7. Em seguida, emita o CCMEI de baixa (opção disponível após confirmação da baixa)
8. Faça a declaração de extinção  (opção disponível após confirmação da baixa)
9. Em algumas cidades é necessário fazer a impressão da guia de baixa do CNPJ, anexar junto ao documento de CNPJ e levar até a prefeitura para protocolar a baixa do alvará.

Após ter seguido esses passos, o CNPJ do MEI já terá dado baixa no procedimento.

Leia também: Atenção MEI: Mudanças Importantes Na Emissão Da Nota Fiscal

Quanto custa cancelar o MEI?

A categoria de Microempreendedor Individual foi criada para reduzir a burocracia e custos dos profissionais permitidos que se formalizam.

Dessa forma, o processo de baixa do CNPJ MEI não tem nenhuma taxa ou qualquer custo para o titular. 

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