PcD: passo a passo para Solicitação de isenção de IPI por conta própria

Por: Alessandro Fernandes 

O processo de solicitação de isenção de impostos para PcD (Pessoas com Deficiência) para comprar carro era bem complicado no final da década passada. Hoje a coisa está bem mais simples. Com a informatização dos processos, quem for solicitar a isenção para PcD só precisa sair de casa para fazer o laudo médico que atesta sua deficiência. Vamos mostrar, passo a passo, como obter a isenção do IPI por conta própria.

O processo é simples: bastar imprimir alguns formulários, escanear outros e enviar tudo pela Internet (um salve para a tecnologia!). Com todos os documentos em mão, é possível solicitar em menos de 15 minutos! Não justifica pagar valores que chegam a quatro dígitos para um despachante resolver com alguns cliques.

Acho um absurdo o que alguns despachantes cobram de deficientes, que em muitos casos não estão podendo gastar muito. Estou trocando de carro e quando fui fazer o processo complementar para solicitação de isenção de ICMS do Estado de São Paulo, após tirar sozinho a isenção de MG, e só por curiosidade perguntei quanto um despachante cobrava, quase caí para trás: R$ 580! Fui ver como era e bastou enviar quatro documentos pelo site em 5 minutos e pronto! Foi deferido e economizei uma grana.

Prazos

O resultado da isenção de IPI para PcD sai em três dias úteis, e da isenção PcD de ICMS sai entre uma semana e dois meses – como é um processo estadual, o prazo varia muito de estado para estado e de acordo com a demanda. Com as isenções em mãos, é só fazer o pedido do carro, e tem montadora que entrega em quinze dias. Portanto, se planejar bem, do início do processo ao recebimento do carro, pode levar pouco mais de um mês!

E os processos são simples e intuitivos. Está tudo explicado nos próprios sites em que se faz os requerimentos

Para solicitar a isenção do IPI (imposto federal), há orientações e modelos no site da Receita Federal (link aqui) e para o imposto estadual, cada Estado tem seu site. As solicitações são feitas através de links nos sites que levam a sistemas próprios.

Passo a passo de como obter isenção de IPI:

1. Obtenha o laudo médico em conformidade com o Anexo V da Receita Federal;
2. Preencher corretamente as informações requeridas no SISEN.

O SISEN

O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo. O único documento que é necessário enviar é o laudo médico escaneado. Todas as outras informações, o próprio sistema busca na base de dados da Receita.

Porém, a maior dúvida surge justamente no único documento que precisamos providenciar, o laudo médico. Ele deve ser assinado por dois médicos credenciados no SUS e pelo responsável pela unidade de saúde em que estes médicos trabalham, seja ela um posto de saúde, uma clínica médica ou um hospital. E todos estes precisam informar no laudo o seu CPF. E ainda é preciso constar o CNPJ desta unidade.

Como obter o laudo médico para isenção de PcD

O primeiro passo, e o maior complicador da isenção de IPI é conseguir o laudo médico correto, que deve ser feito seguindo o modelo do Anexo V da Receita Federal (clique aqui para baixá-lo).

O melhor lugar para solicitar este laudo é no Hospital Sarah Kubitchek. Lá eles já estão acostumados a fazer esse tipo de laudo e emitem utilizando o modelo do Anexo V, e já assinam e carimbam corretamente. Quem é atendido por lá pode pedir pelo site, basta fazer login, buscar pelo menu “Laudos e Relatórios Médicos” e fazer a solicitação. E então é só aguardar: demora de 15 a 60 dias.

Para quem não tem acesso ao Hospital Sarah, é possível solicitar em um Posto de Saúde ou Clínica Médica que tenha médicos que sejam credenciados também no SUS. Para fazer isto basta imprimir o Anexo V, levar a um posto de saúde ou clínica, e pedir que os médicos preencham, são dois que assinam mais o responsável pela unidade de saúde.

O ideal é que pelo menos um dos médicos seja especializado na patologia em questão, se a deficiência for uma lesão medular, que seja um neurologista ou neurocirurgião, se for amputação, que seja um ortopedista.

Como solicitar a isenção de IPI para PcD no SISEN

O passo seguinte é acessar o sistema da Receita Federal que concentra estas solicitações, o SISEN (neste link). Ao entrar no site, há, no topo, três opções; para iniciar é preciso clicar na primeira, “Requerimento”. Você será direcionado para a tela de login, se não tiver cadastro, será preciso clicar em “Primeiro acesso?”

Após fazer o cadastro, receberá um código de acesso para entrar no sistema. Com ele em mãos, volte à página principal do SISEN e clique em Requerimento. Entre no sistema e abaixo da pergunta “Deseja fazer um novo Requerimento?” clique em “IPI”.

Se for deficiente não condutor, é necessário marcar a opção “Quero exercer o papel de representante legal…”. Se for condutor, é necessário já ter alterado a CNH no Detran.

Em seguida, abre-se uma caixa de diálogo, e é só clicar em “Pessoa com deficiência” e aí inicia-se o processo. É só seguir os passos do sistema, selecionando o tipo de deficiência, entrar com os dados de endereço (basta digitar o CEP e o sistema busca o endereço) e contato e clicar em “Próximo”.

A tela seguinte é para preencher a lista de condutores autorizados, que só precisa preencher se o requerente for não condutor. Sendo condutor, deixe em branco. Depois, basta clicar nas opções de disponibilidade financeira e regularidade fiscal e clicar em “Próximo”.

A próxima tela contém os dados da deficiência, que estão relacionados no Laudo Médico do Anexo V. Basta ir clicando nas opções relacionadas às limitações da deficiência do requerente seguindo o que está no laudo. Importante aqui é entrar com os CIDs corretamente, basta digitar os números do CID sem ponto e clicar em “Incluir”.

Logo abaixo, é necessário entrar com os CPFs dos médicos, e também com o CNPJ da unidade. É só digitar os números e dar “Enter” ou “Tab” no teclado que o sistema puxa os nomes.

Depois tem que escolher qual o Tipo de Serviço Médico, ou seja da unidade de saúde na qual foi pego o laudo. Para finalizar esta parte, entre com o CPF do responsável pela unidade de saúde e com a data em que o laudo foi emitido, e em seguida clique em “Próximo”.

A tela seguinte é para anexar o Laudo Médico, emitido no padrão do Anexo V. O arquivo precisa ser  no formato PDF e não pode ser maior do que 2 MB (megabites). Basta clicar em Selecionar Arquivo e escolher ele no seu computador. Assim que acabar de anexar, aparece o nome do arquivo em verde. Aí é só clicar em “Próximo”.

A última tela é para conferir os dados que foram registrados no requerimento, basta verificar tudo se está correto, selecionar no texto “Declaro estar ciente…” e clicar em “Confirmar”.

Aguarde 3 dias úteis

Pronto, a solicitação de isenção foi realizada com sucesso. Guarde o número do protocolo e então é só aguardar. O resultado sai em 72 horas úteis, ou seja, 3 dias úteis. Você recebe um e-mail dizendo que a isenção de IPI foi deferida, aí você entra novamente no SISEN, identifica que foi deferida e clica em uma seta no canto para baixar o arquivo. Aí é só levar na concessionária junto com a isenção de ICMS e comprar seu carro com isenção.

Fonte: AutoPapo