Uma boa notícia para microempreendedores individuais (MEI): está liberada a primeira parcela do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), voltada às micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
O valor é de R$ 5 bilhões para a modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas), que pretende oferecer R$ 10 bilhões de recursos da União.
A previsão é de que o valor será liberado em duas parcelas.
Desta forma, os pequenos empresários interessados poderão pedir seus empréstimos a partir do dia 1º de outubro.
Para fazer a solicitação, o interessado deve entrar em contato com as instituições financeiras que são participantes do programa, por meios de seus canais de atendimento.
A partir disso, a instituição financeira fará a análise do crédito, podendo aprovar ou não o pedido, de acordo com sua própria política.
Elas também estão autorizadas a liberar o crédito diretamente na máquina de cartão de crédito e de débito.
O empréstimo está limitado ao dobro da média mensal das vendas recebidas pelas maquininhas de cartão se podem se estendem até o valor máximo de R$ 50 mil.
O prazo para pagamento é de 36 meses.
Através da concessão do crédito, o programa emergencial pretende apoiar o MEI que está enfrentando os impactos da pandemia, para isso, garante que o pequeno empresário tenha acesso facilitado à empréstimos e possa fornecer como garantia, aqueles recursos que serão recebidos a partir das máquinas de cartão de crédito e de débito.
A liberação referente à primeira parcela somente foi possível após ser feita a ampliação do prazo para que as instituições reduziram o provisionamento (reserva) de recursos em caixa nas operações de crédito com recursos de programas federais.
Conheça o Peac-Maquininhas
Instituído pela Lei 14.042, o Peac-Maquininhas (Programa Crédito Maquininhas), é financiado com recursos da União tendo como agente financeiro, o banco BNDES.
Assim, além dos recebíveis referentes às máquinas de cartão de crédito, as operações de crédito também recebem garantias do Tesouro Nacional.
A previsão, é de que através do Peac-Maquininhas, sejam emprestados recursos com juros de 6% ao ano até 31 de dezembro, período em que a lei está em vigor.
Quais as vantagens do PEAC:
- Aumento do acesso ao crédito;
- Melhores condições de prazo total do financiamento e de carência;
- Menores exigências de garantias adicionais;
- Maiores limites de crédito;
- Diminuição da taxa de juros.
Também é importante ressaltar que o PEAC não obriga a instituição financeira a conceder o crédito, nem tampouco assegura melhores condições.
Sendo assim, os termos da operação de crédito deverão ser negociados entre o MEI e a instituição financeira.
Por Samara Arruda