Pedido de aposentadoria negado: Saiba como agir!

O indeferimento dos pedidos de aposentadoria pode acontecer pelas mais variadas razões.

Normalmente, a negativa ocorre em decorrência de falhas na comprovação dos direitos do segurado, falta de documentos, informações divergentes, dados inconsistentes, entre outras situações.

Esses problemas fazem com que o órgão decida negar o benefício requerido.

Aqui, você vai descobrir o que é a negativa do pedido de aposentadoria e quais são as consequências disso.

Além do mais, vai conhecer os principais passos a serem tomados em caso de indeferimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como as alternativas que o segurado tem ao receber a resposta de benefício negado.

Ficou curioso para saber o que precisa ser feito? Continue a leitura até o final deste post!

O que é o indeferimento do pedido de aposentadoria?

O indeferimento do pedido de aposentadoria significa que a Previdência Social negou a concessão do benefício, razão pela qual o segurado não conseguiu se aposentar e tampouco receberá os valores almejados.

Isso não quer dizer que o beneficiário deve desistir dos seus direitos ou simplesmente deixar o tempo passar para tentar novamente mais tarde.

Existem vários motivos que podem levar o INSS a indeferir os pedidos de aposentadoria.

Um deles é o não cumprimento do prazo de carência ou a falta de contribuições que deveriam ter completado o tempo exigido por lei até a data do encaminhamento do requerimento.

A falta de reconhecimento de realização de atividades com exposição a ambientes insalubres também interfere no cálculo devido da aposentadoria especial.

Por outro lado, há casos em que o órgão não reconhece o tempo trabalhado em atividades rurais ou pesqueiras por falta de documentação comprobatória, ou o servidor verifica inconsistências nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e falta o registro de parte das suas contribuições.

As empresas empregadoras também podem deixar de recolher a contribuição previdenciária.

Além disso, se houver rasuras na Carteira de Trabalho ou nos documentos apresentados, poderá acontecer a negativa por parte da instituição.

Já os empreendedores e autônomos precisam ficar atentos ao pagamento de todos os débitos pendentes no INSS para ter o período no desempenho das atividades devidamente reconhecido.

Quais são as consequências da negativa do pedido de aposentadoria?

As consequências da negativa do pedido de aposentadoria podem ser diversas.

A primeira é que o segurado não terá direito de receber o benefício requerido.

Diante disso, o beneficiário terá que verificar qual foi o fundamento apresentado pela Previdência Social para negar o pagamento dos direitos.

A instituição vai conceder um prazo para a apresentação de recurso administrativo.

Caso o segurado não recorra da decisão até a data limite estabelecida pelo INSS, nada mais será feito a respeito do seu pedido.

A não ser que o beneficiário entre em contato com um advogado especializado na área e contrate-o para o ajuizamento de uma ação judicial.

Não é preciso fazer o recurso administrativo para entrar com um pedido na Justiça. 

Porém, se o beneficiário não entrar com a solicitação de aposentadoria na Previdência Social, é impossível conseguir a aposentadoria por meio de processo no Poder Judiciário.

É necessário ter uma negativa do INSS para ir ao juiz e requerer a concessão ou a modificação da decisão desse órgão.

Caso contrário, a ação judicial será julgada improcedente.

Quais são os principais passos a serem tomados ao receber a negativa?

Está interessado em entender melhor sobre o que você pode fazer se a Previdência Social negar o seu pedido de aposentadoria?

A seguir, vamos explicar detalhadamente quais são as suas alternativas se o seu requerimento for simplesmente negado.

Resumidamente, você terá três opções, as quais estão registradas abaixo!

Acatar a decisão

O segurado pode aceitar a decisão emitida pelo INSS e desistir de se aposentar, procurando outros meios para a sua manutenção.

Contudo, se essa não parece ser a solução mais adequada, solicite ao órgão uma cópia do seu processo administrativo.

Com isso, você poderá averiguar o que aconteceu e conferir se os cálculos estão corretos, se todo o tempo de contribuição foi considerado e por que o pedido foi negado.

Entrar com um recurso administrativo

Depois de averiguar a causa da negativa da concessão da aposentadoria, confira o prazo para entrar com o recurso administrativo.

Após a decisão da Previdência Social, o segurado tem 30 dias para recorrer administrativamente.

Então, se você acredita que poderá alterar o resultado a seu favor, registre de forma clara e objetiva as falhas ou os erros cometidos pelo órgão durante o processo.

Todavia, saiba que é muito provável que o INSS indefira novamente o benefício caso o beneficiário tente fazer sozinho esse procedimento.

Por isso, um advogado pode auxiliar com as questões técnicas, identificando e apontando todos os erros cometidos no processo por meio de um recurso bem estruturado e fundamentando.

Desse modo, as chances de reverter a decisão serão maiores.

Mover uma ação judicial

Pode ser que o segurado não tenha interesse em fazer o recurso administrativo e prefira ir direto à Justiça requerer os seus direitos que foram negados.

É possível ainda que ele recorra, mas não queira aguardar o resultado que será proferido pelo órgão.

Nessas condições, o beneficiário terá que ir a um escritório de advocacia e apresentar a situação.

Um processo judicial trará uma solução para a questão com a discussão da matéria, apresentação de provas e análise profunda dos documentos dos segurados.

A possibilidade de reverter o indeferimento do pedido de aposentadoria dado pela Previdência Social é enorme.

Sem falar no fato de que o beneficiário vai receber todos os valores atrasados por ordem do juiz.

Qual é a importância de buscar ajuda especializada?

Como você pode observar, a busca de ajuda especializada faz muita diferença nos resultados do seu pedido de aposentadoria.

Um advogado especialista na área previdenciária sabe como analisar o tempo de contribuição e de que maneira poderá solucionar diversos entraves.

Ele conhece os direitos dos seus clientes e conseguirá comprovar mais facilmente que o tempo de carência foi cumprido.

Por meio de profissionais experientes, você receberá todas as parcelas em atraso, já que é muito provável que o juiz julgue e dê sentença favorável ao beneficiário.

Essa vantagem não é obtida com o recurso administrativo, que tem riscos de levar algum tempo até ser analisado pelo INSS.

No Poder Judiciário, o conjunto de documentos é considerado, inclusive os exames médicos.

E então, entendeu como poderá agir em caso de negativa do pedido de aposentadoria?

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Por: Dr. Gutemberg Amorim

Fonte: Marques Sousa & Amorim Sociedade de Advogados