Pensão por Morte: Como solicitar e qual o prazo?

A pensão por morte representa um benefício previdenciário disponibilizado pelo sistema de seguridade social em diversos países, incluindo o Brasil.

Esse auxílio é destinado aos dependentes de um trabalhador segurado que faleceu, visando assegurar apoio financeiro após a perda do provedor principal.

Quem tem direito à Pensão por Morte do INSS?

Quanto aos beneficiários da Pensão por Morte do INSS, a legislação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) categoriza os dependentes em três classes:

• Classe I: Engloba cônjuge, companheira(o), e filho não emancipado, menor de 21 anos, inválido, com deficiência intelectual ou mental, ou com deficiência grave.
• Classe II: Inclui os pais do segurado.
• Classe III: Compreende irmãos menores de 21 anos ou de qualquer idade, desde que inválidos ou com alguma deficiência.

Essa classificação é relevante, pois a presença de dependentes em uma classe exclui o direito dos dependentes nas classes subsequentes.

Em suma, se houver dependentes na classe I, os das classes II e III não terão direito à pensão por morte.

Os requisitos para obter a Pensão por Morte são:

• falecimento do segurado
• qualidade de segurado do falecido no momento do óbito
• existência de dependentes habilitáveis junto ao INSS.

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Como solicitar e qual o prazo?

Quanto ao procedimento para requerer a Pensão por Morte, há opções online, através do site ou aplicativo "Meu INSS", ou presencialmente em uma agência do INSS ou via Central 135.

Sobre o prazo para solicitar a Pensão por Morte, não há um limite teórico, mas o direito ao pagamento retroativo varia.

• Para filhos menores de 16 anos, o pedido deve ser feito até 180 dias após o óbito;
• Para outros dependentes, o prazo é de 90 dias.

Após esse período, o pagamento é retroativo à data do requerimento. Em casos de morte presumida, o pagamento tem início após a sentença judicial.

É crucial salientar que esses prazos podem variar conforme a legislação de cada país e as normas do sistema previdenciário específico, sendo fundamental consultar a legislação e as orientações do órgão previdenciário competente para informações atualizadas sobre os prazos relacionados à pensão por morte.