A pensão por morte representa um benefício previdenciário disponibilizado pelo sistema de seguridade social em diversos países, incluindo o Brasil.
Esse auxílio é destinado aos dependentes de um trabalhador segurado que faleceu, visando assegurar apoio financeiro após a perda do provedor principal.
Quanto aos beneficiários da Pensão por Morte do INSS, a legislação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) categoriza os dependentes em três classes:
Essa classificação é relevante, pois a presença de dependentes em uma classe exclui o direito dos dependentes nas classes subsequentes.
Em suma, se houver dependentes na classe I, os das classes II e III não terão direito à pensão por morte.
Os requisitos para obter a Pensão por Morte são:
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Quanto ao procedimento para requerer a Pensão por Morte, há opções online, através do site ou aplicativo "Meu INSS", ou presencialmente em uma agência do INSS ou via Central 135.
Sobre o prazo para solicitar a Pensão por Morte, não há um limite teórico, mas o direito ao pagamento retroativo varia.
Após esse período, o pagamento é retroativo à data do requerimento. Em casos de morte presumida, o pagamento tem início após a sentença judicial.
É crucial salientar que esses prazos podem variar conforme a legislação de cada país e as normas do sistema previdenciário específico, sendo fundamental consultar a legislação e as orientações do órgão previdenciário competente para informações atualizadas sobre os prazos relacionados à pensão por morte.
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