Pensão por morte: Quem pode receber e como solicitar?

Quando você é dependente de uma pessoa e ela vem a falecer, você passará a receber a pensão por morte do INSS. 

Essa pensão tem o objetivo de amparar os familiares que dependiam financeiramente do contribuinte que veio a falecer. 

Porém muitas pessoas que estão contando com o recebimento do benefício não tem direito e outras acabam tendo o benefício negado por falta de documentação correta. 

E por isso nós vamos esclarecer tudo sobre esse benefício, como quem tem direito, documentação, como solicitar entre outros. 

Quem pode receber a pensão por morte do INSS?

Têm direito à pensão por morte os dependentes do falecido, que estão classificados pelas classes 

• Classe 1 – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
• Classe 2 – os pais;
• Classe 3 – o irmão de qualquer condição menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, nos termos do regulamento.

Somente a classe 1 não precisa comprovar dependência para receber o benefício, as demais sim. 

As classes são como ordem de prioridade, por exemplo se o segurado falecido possui, como dependentes, a mãe e a esposa, apenas a esposa receberá o benefício, pois ela está na classe 1.

Documentos para fazer o requerimento

Documentos em comum

• Identidade e CPF do Requerente
• Identidade e CPF do instituidor
• Portaria de Nomeação/Contratação (Se faleceu em Atividade)
• Portaria de Aposentadoria (Se Falecer Aposentado)
• Carteira Profissional do Servidor Falecido em Atividade
• Certidão de Óbito
• Último contracheque
• Comprovante de Residência com CEP (Recente)
• Declaração de Recebimento de Pensão ou Aposentadoria em outro Regime de Previdência.
• Declaração de Recebimento de fonte de renda formal

Documentos complementares:

Cônjuge:

• Certidão de Casamento Atualizada com até 90 dias de emissão

Companheiro:

• Certidão de Nascimento ou Casamento com Averbação de Divórcio de Ambos
• Sentença de Homologação de União Estável
• Documentos Comprobatórios da União Estável – Art. 15, §4º, I a XIII da Lei Municipal nº 10.684/05

Filhos

• Certidão de Nascimento
• Identidade e CPF do Responsável Legal

Filhos inválidos:

• Laudo médico atestando a deficiência grave. Deve conter a informação que a condição de saúde gera incapacidade. De preferência, com o número do CID e informando a data de início da doença ou condição;
• Exames laboratoriais, de imagem ou outros que confirmem o diagnóstico médico;
• Comprovantes de gastos com remédios, fraldas descartáveis, sondas, terapias ou outras despesas relacionadas à saúde do dependente;
• Prontuários de atendimentos em pronto-socorro, internamentos e outros tipos de atendimento, se houver.

Pais ou Irmãos

• Identidade e CPF do Procurador/Curador
• Portaria de Nomeação/Contratação (Servidor Ativo)
• Portaria de Aposentadoria (Servidor Aposentado)
• Carteira Profissional do Servidor Falecido (Servidor Ativo)
• Certidão de Nascimento ou Casamento do instituidor
• Documentos de comprovação de dependência econômica
• Laudos, atestados ou exames médicos (Irmão Maior Inválido)

Menores tutelados sobre guarda

• Documentos de comprovação de dependência econômica
• Certidão de Nascimento

Como solicitar a pensão por morte?

Você pode solicitar a pensão por morte através do telefone 135, app ou site do Meu INSS

• Acessar o site meu.inss.gov.br
• Se tiver senha, clique em Entrar;
• Na tela inicial, abaixo do seu nome, busque por “pensão” e clique na opção Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural;
• O sistema pede para você atualizar os dados do seu cadastro, atualize e clique em AVANÇAR;
• Agora, o sistema informa algumas regras, clique em Continuar;
• Nesse momento, você deve confirmar seus dados para contato, preencher todas as informações e anexar os documentos;

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