Pensão por morte tem tempo de duração?

Pensão por morte é um benefício para as pessoas dependentes do trabalhador urbano falecido, que na data do óbito:

• Cônjuge,
• companheiro,
• filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos,
• pais e irmãos,
• menores de 21 anos ou inválidos.

Como comprovar o direito à pensão por morte?

Os dependentes para ter direito a pensão por morte vão precisar comprovar que na data do óbito o trabalhador falecido era segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e era dependente economicamente.

Dependência econômica é a situação em que certa pessoa vive, relativamente a um segurado, por ele sendo, no todo ou em parte, efetiva ou presumidamente, mantida e sustentada. 

O Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual e Facultativo e o trabalhador rural são considerados segurados facultativos do INSS.

Quanto tempo dura a pensão por morte?

Até o ano de 2014, o benefício era pago de forma vitalícia aos cônjuges e companheiros dependentes, porém, a Medida Provisória (MP) nº 664 que definiu que a pensão por morte seria pago de forma vitalícia somente para aqueles cônjuges e companheiros dependentes que tivessem mais de 44 anos na data do óbito.

No entanto, novas regras começaram a valer, após a publicação da Portaria 424/2020, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021.

Desta forma a duração ficou estabelecida assim:

Cônjuge/Companheiro(a) duração de 4 meses:

• Quando o óbito tenha ocorrido sem que o segurado tivesse completado 18 contribuições;
• Quando o casamento ou união estável tenha iniciado dois anos antes do falecimento do segurado
• Para cônjuge, ou companheiro, ou ex-cônjuge divorciado ou separado judicialmente que receba pensão alimentícia

Cônjuge/Companheiro(a), quando o segurado completou 18 contribuições:

• 3 meses para quem tem menos de 22 anos;
• 6 anos para quem tem entre 22 e 27 anos;
• 10 anos para quem tem entre 28 e 30 anos;
• 15 anos para quem tem entre 31 e 41 anos;
• 20 anos para quem tem entre 42 e 44 anos;
• vitalícia para quem tem 45 anos de idade ou mais.

Para a viúva solicitar a pensão por morte deverá apresentar a seguinte documentação:

• Identidade e CPF do Requerente
• Identidade e CPF do instituidor
• Portaria de Nomeação/Contratação (Se faleceu em Atividade)
• Portaria de Aposentadoria (Se Faleceu Aposentado)
• Carteira Profissional do Servidor Falecido em Atividade
• Certidão de Óbito
• Último contracheque
• Comprovante de Residência com CEP (Recente)
• Declaração de Recebimento de Pensão ou Aposentadoria em outro Regime de Previdência.
• Declaração de Recebimento de fonte de renda formal.

O cônjuge precisará apresentar uma Certidão de Casamento atualizada com até 90 dias de emissão.

União Estável

Quando o casal vivia numa união estável, será preciso apresentar a seguinte documentação:

• Certidão de Nascimento ou Casamento com Averbação de Divórcio de Ambos
• Sentença de Homologação de União Estável
• Documentos Comprobatórios da União Estável

Como solicitar?

Acesse o site meu.inss.gov.br

Se tiver senha, clique em Entrar;

Na tela inicial, abaixo do seu nome, busque por “pensão” e clique na opção Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural;

O sistema pede para você atualizar os dados do seu cadastro, atualize e clique em “Avançar”

Agora, o sistema informa algumas regras, clique em Continuar;

Nesse momento, você deve confirmar seus dados para contato, preencher todas as informações e anexar os documentos.

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