Pensão Zika Vírus: Entenda como esse benefício funciona

A epidemia de zika nos anos 2015 e 2016 foi um dos momentos mais críticos em termos de saúde pública na história do Brasil.

Embora o Ministério da Saúde já não a classifique como um surto, ainda se percebem os impactos dessa doença no país.

Por essa razão a pensão Zika Vírus representa um auxílio previdenciário mensal e de longa duração, designado especificamente para crianças que nasceram entre 01/01/2015 e 31/12/2019 com microcefalia ou outra malformação congênita resultante da infecção pelo Zika Vírus.

É importante destacar que este benefício é destinado à criança em si e não aos seus pais ou responsáveis legais.

No entanto, ele será administrado e recebido pelos pais ou responsáveis até que a criança atinja a idade adequada para gerir o benefício por si própria.

Requisitos para receber a pensão zika vírus

Para ser elegível para receber a pensão Zika Vírus, é necessário que a criança atenda a determinados critérios, que incluem:

1. Ter nascido entre 01/01/2015 e 31/12/2019.
2. Estar atualmente recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência ou atender aos requisitos para obtê-lo.
3. Submeter-se a uma avaliação médica do INSS para comprovar a deficiência.
4. Não estar recebendo indenização do Governo Federal devido à condição de microcefalia causada pelo Zika Vírus.

Em termos gerais, os critérios para ser elegível ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) incluem:

1. Ser idoso (65 anos ou mais) ou pessoa com deficiência (no caso da pensão Zika Vírus, o beneficiário deve se enquadrar na categoria de pessoa com deficiência).
2. Ter uma renda mensal per capita (por membro da família) de até 1/4 do salário mínimo (R$ 275,00 em 2021) para cada pessoa que reside com o requerente do benefício.
3. Demonstrar vulnerabilidade social da criança por meio de uma avaliação realizada por um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em sua região.
4. Estar inscrito e com o registro atualizado no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Qual o valor da pensão?

A pensão Zika Vírus corresponde a um pagamento mensal no valor equivalente a um salário mínimo (R$ 1.100,00 em 2021). É importante destacar que este benefício é vitalício, o que significa que a criança beneficiária continuará a recebê-lo ao longo de toda a sua vida, uma vez que a deficiência não pode ser revertida.

É fundamental ressaltar que essa pensão não pode ser transferida a terceiros, sendo estritamente intransferível. Portanto, no caso de falecimento do beneficiário, não é gerado o direito ao recebimento de pensão por morte.

Por último, é importante notar que aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) não têm direito ao 13º salário, uma vez que este benefício é de natureza assistencial.

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Como pedir a Pensão Zika Vírus?

O processo de solicitação da pensão Zika Vírus é relativamente simples e segue os mesmos procedimentos de outros benefícios previdenciários. Aqui está um guia passo a passo:

1. Acesse o site ou o aplicativo do Meu INSS, disponível para dispositivos Android e iOS.
2. Para acessar o sistema, é necessário possuir uma conta no gov.br com os dados do beneficiário.
3. Após entrar no sistema com o número do CPF e a senha, localize a caixa de pesquisa com a pergunta “Do que você precisa?” e digite “ZIKA”.
4. Na tela, você encontrará a opção “Pensão Especial – Crianças com Microcefalia decorrente do Zika Vírus”. Clique nessa opção.
5. Clique em “Nova solicitação” no canto inferior da tela e forneça o CPF do representante legal da criança, que é o titular do benefício.
6. Em seguida, anexe os documentos necessários para o requerimento, conforme indicado na lista fornecida anteriormente.
7. Após reunir os documentos, confirme a solicitação e aguarde. Você receberá em breve informações sobre a perícia médica por e-mail e celular, que será realizada para determinar se a criança se qualifica para o benefício Zika Vírus.
8. Após a conclusão desse procedimento, o INSS começará a efetuar o pagamento do benefício dentro de um prazo de 60 dias.