Pente-fino do INSS: como os benefícios por incapacidade podem ser lesados?

O Instituto Nacional do Seguro Social realiza anualmente uma operação denominada de pente-fino. Essa ação consiste em verificar se os benefícios previdenciários são assegurados somente a quem realmente se encaixa nos requisitos exigidos pela instituição. O foco é o Auxílio- doença.

Por que  a operação pente-fino é necessária?

O INSS, assim como tudo na vida, está sujeito a cometer falhas; por esse motivo existe essa ação anual. Nela há uma investigação minuciosa com o intuito de verificar quais são os benefícios que foram concedidos de maneira equivocada (o denominado Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade), esses erros podem ocorrer por falta de algum documento, ausência de algum requisito, falsa de documentação, entre outros. 

Existe também uma averiguação anual para todos os benefícios por incapacidade (Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade), são eles:

• Auxílio Doença, também conhecido por Auxílio por Incapacidade Temporária;
• Aposentadoria por Invalidez, também conhecida por Aposentadoria por Incapacidade Permanente.

O foco desse programa é verificar os benefícios por incapacidade, preservados sem perícia pelo INSS por um prazo superior a 6 meses, que não tenham tempo determinado de término ou indicação de reabilitação profissional.

Como é realizada essa verificação?

Os segurados que são suspeitos de irregularidades, normalmente são avisados que o seu benefício passa por averiguação da Previdência Social. Depois desse aviso, o beneficiário tem um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa prévia.

Quais são as formas de notificação do Pente-Fino?

• notificação no caixa eletrônico do banco onde o segurado recebe o benefício;
• no portal do Meu INSS;
• por SMS (mensagem de texto no celular);
• correspondência, via carta simples, no endereço cadastrado do segurado.

Um grande contratempo apontado pela Previdência Social, no Pente- Fino, é a fraude quanto aos dados sobre a morte do titular da aposentadoria e irregularidade na Prova de Vida. 

É importante lembrar, que em caso de não recebimento da defesa prévia no período de 30 dias (60 dias para trabalhadores rurais segurados avulsos, trabalhadores da agricultura familiar, ou segurados especiais), o INSS suspenderá o benefício. Se o beneficiário não entrar com recurso dessa decisão em 30 dias, o benefício será cancelado.

Qual é a diferença entre pente-fino e prova de vida?

A Prova de Vida é uma imposição do INSS para todos que recebem aposentadoria ou pensão. O objetivo é fazer com que os beneficiários comprovem que estão realmente vivos, pois é comum que familiares do segurado falecido continuem recebendo o benefício de forma indevida.

O Pente-fino, como explicado anteriormente, é a investigação de possíveis irregularidades nos benefícios por incapacidade, além de uma averiguação dos suspeitos de fraude pela Previdência Social.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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