O Pente Fino do INSS deve revisar cerca de 3 milhões de benefícios. A estimava do Governo é de economizar algo em torno de R$ 9,8bi.
De acordo com o próprio Governo:
[…] o reforço no controle do reconhecimento de direitos e manutenção do pagamento dos benefícios operacionalizados pelo INSS é de grande relevância para melhorar a qualidade do gasto público federal, com importantes impactos fiscais, tendo em vista a alta materialidade dessas políticas públicas e pelo volume de recursos envolvidos.
Ou seja, o objetivo é economizar os recursos público.
Para isso foram instituídos dois programas:
Esse é um momento delicado para quem recebe benefício do INSS e não queremos que injustiças sejam cometidas.
Esse programa tem o objetivo de analisar benefícios que apresentam indícios de irregularidade.
Isso é, com indícios que foram concedidos ou estão sendo mantidos irregularmente.
Ao servidores que atuarem no Programa Especial, será devido o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB).
Trata-se de bônus que não poderá ser incorporado ao salário e que só será paga ao servidor que trabalhar em jornada especial.
Quer dizer, o servidor que trabalhar além do seu período normal diário.
Já o programa de revisão tem o objetivo de revisar:
Isso quer dizer que se você está há mais de 6 meses sem fazer perícia, poderá ser chamado pelo INSS.
Essa revisão acontecerá por perícia médica.
Por isso é importante que o beneficiário nessas situações atualize seus laudos e atestados médicos.
Também foi criado o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BPMBI).
É importante lembrar que os beneficiários do LOAS possuem regra própria e esse benefício é revisado a cada 02 anos.
A principal forma de convocação para o pente fino do INSS será pelo extrato bancário.
Portanto, assim que for ao banco receber seu benefício, verifique seu extrato.
O prazo para comparecer ao INSS será de 30 dias, após isso, o benefício poderá ser suspenso.
Você conseguirá voltar a receber o benefício se comparecer ao INSS.
Outra forma que o INSS poderá utilizar para te encontrar são pelos dados de endereço, telefone e e-mail cadastrados.
Por isso, é importante verificar se os seus dados estão atualizados no INSS.
Se você precisar viajar é interessante deixar alguém avisado para que te ligue no caso de receber correspondência do INSS.
Você também poderá deixar um procurador.
Cada caso é um caso. Quer dizer, cada situação é única.
A gente escuta muito isso aqui no escritório: “mas o meu vizinho…”.
Cada caso é único. A doença poderá gerar limitações diferentes em cada tipo de pessoa.
Vale lembrar que o INSS avalia se a doença incapacita a pessoa para o trabalho.
Assim, não basta está doente, é necessário que fique caracterizada a incapacidade para o trabalho.
Infelizmente alguma pessoas após começarem a receber a aposentadoria por invalidez deixam seu tratamento de lado.
Esse é um grande erro.
Aqui no Escritório sempre orientamos aos nossos clientes que mantenham o tratamento e que guardem toda a documentação.
Sabemos que a Saúde Pública tem limitações e nem sempre é possível prosseguir se tratando.
Mas sempre indicamos que se guardem laudos e atestados atualizados, que se busca passar constantemente por avaliação médica.
Na perícia médica é importante apresente pelo menos:
Também indicamos que guarde qualquer documento do SUS indicando o próximo passo do tratamento, por exemplo, se deve esperar em casa até ser chamado para uma cirurgia, se deve realizar fisioterapia.
No caso de fisioterapia, também guardar os comprovantes de comparecimento às sessões.
Isso ajuda à comprovar como tem evoluído a doença e que você tem buscado retornar ao mercado de trabalho.
Você tem direito de ser acompanhado por uma pessoa de sua confiança, especialmente se puder pagar para que o médico que faz o seu tratamento acompanhe você no dia da perícia.
É importante entregar previamente um formulário pedindo autorização para comparecer acompanhado.
Não poderão ser convocados para o pente fino do INSS:
Essas são as previsões legais. Então, se você não se enquadra em qualquer dessas situações seu benefício poderá ser revisto, mesmo que ele tenha sido concedido em ação judicial.
Vale lembrar que essas limitações são para o caso do Programa de Revisão.
No caso do Programa Especial, em que se apuram indícios de irregularidades, não haverá limitações e o beneficiário deverá comparecer ao INSS.
Também existe uma tese que tem se firmado no sentido de que o benefícios concedidos há mais de 10 anos também não poderão ser revisados no pente fino do INSS.
Mas atenção, essa é uma tese que ainda será discutia. Porém vale lembrar dela caso você seja convocado.
Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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Conteúdo original Breno Vieira dos Santos Advogado atuante na áreas de Direito Administrativo e Previdenciário
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