Perícia médica INSS é liberada nas agências vistoriadas e peritos que não voltarem terão ponto cortado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), liberou a partir desta quinta-feira, 17, os agendamentos para os segurados que precisam realizar perícias médicas.

Ao todo, 92 agências do INSS (nenhuma no Rio de Janeiro), foram vistoriadas e autorizadas a retornar às atividades, de acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

No que se refere aos peritos que se recusaram a retornar às atividades, o Governo Federal informou que, estes terão o ponto cortado.

Em contrapartida, os médicos alegam não reconhecerem a vistoria realizada e não dão importância à ameaça. 

Visando promover maior segurança a todos, o INSS tem executado inspeções em todas as salas de atendimento de perícia médica do Brasil, a fim de, averiguar se os locais estão dentro das normas para voltar a realizar os exames presenciais.

Porém, os peritos consideram essa fiscalização ilegítima diante do entendimento de que, no momento, não há condições sanitárias que possibilitam o referido retorno. 

Já a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), informou que não foi convidada a fazer parte da vistoria realizada em algumas agências do INSS entre a última terça e quarta-feira (15 e 16).

Além disso, a associação afirmou que foi convocada somente para acompanhar uma inspeção prévia realizada pelo instituto, a qual não deveria ter sido feita, pois: 

“Vistoria será apenas quando a SPMF [Subsecretaria da Perícia Médica Federal], que detém o conhecimento técnico, for demandada para verificar as agências com a lista de checagem original usada na semana passada, feita de comum acordo entre a categoria e o Governo, e que foi ardilosamente adulterada pelo presidente do INSS e o secretário da Previdência para promover uma farsa pública perante a nação.

Vidas humanas têm que ser respeitadas.

O direito à vida e à segurança sanitária dos servidores, usuários do INSS e cidadãos em geral são itens inegociáveis”, declarou a ANMP em nota. 

Ameaça do corte de ponto

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, os peritos médicos federais já estão sendo notificados sobre a autorização que libera os consultórios junto às agências do INSS, bem como, a reabertura dos agendamentos das perícias.

Portanto, se algum perito não retornar ao trabalho presencial sem apresentar nenhuma justificativa, a pasta informa que realizará o corte de ponto. 

“Caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem justificativa, terá registro de falta não justificada.

A falta não justificada implica em desconto da remuneração e pode resultar em processo administrativo disciplinar, se caracterizada a inassiduidade”, ressaltou a Secretaria. 

Na oportunidade, a ANMP declarou não estar fazendo corpo mole.

“Queremos que o INSS faça o mínimo. Não seremos ameaçados com o corte de salário, se é a nossa vida e a da população que estão em jogo.

O INSS sempre teve estrutura precária, e estávamos lá, mas agora pedimos o mínimo de segurança”, afirmou o vice-presidente da entidade, Francisco Cardoso.

Início do conflito

A associação responsável por representar os médicos peritos alega que outras inspeções em momentos anteriores já haviam sido realizadas, estas, nos dias 8 e 9 de setembro.

Na ocasião, os peritos e representantes do instituto se fizeram presentes, podendo observar que, a maior parte das agências inspecionadas estavam inaptas e retornarem realizar as perícias médicas dos segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pelo INSS. 

Posterior à referida circunstância, os peritos informaram a decisão de executarem novas vistorias por conta própria nesta terça e quarta-feira, (15 e 16).

Neste sentido, Francisco Cardoso observou que, “os únicos que podem fazer a inspeção são os médicos peritos federais.

O INSS está invertendo os papéis.

E está flexibilizando as exigências para poder retomar os exames médicos.

O público da perícia é de alto risco nesta pandemia, e as agências vão virar uma bomba-relógio.

Fora isso, estamos mantendo a renovação dos benefícios, sem prejuízo à população”, observou.

Em complemento, os peritos destacaram um problema alguns problemas principais, a falta de ventilação adequada e de equipamentos individuais para a análise clínica dos segurados.

Além disso, declararam que os equipamentos de proteção individual (EPIs) não apontam um prazo de validade, entre demais aspectos problemáticos e preocupantes. 

Defesa da Secretaria de Previdência e do INSS

Em nota, tanto a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho quanto o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), informaram que, os representantes da Perícia Médica Federal foram convocados a participar das vistorias, mas, não comparecerem.

Sendo assim, as inspeções realizadas recentemente, foram executadas pelas autoridades competentes da autarquia. 

“Destacamos que, nenhum item foi retirado dos normativos.

O que houve foi uma adequação para separar os itens estruturais, necessários para o funcionamento das agências de maneira geral, daqueles fundamentais – conforme protocolo do Ministério da Saúde – para a proteção dos usuários em razão da pandemia da Covid-19.

Esses últimos, sim, impedem a retomada dos atendimentos pela Perícia Médica.

Os demais não impedem a reabertura dos consultórios e serão providenciados pelo INSS o mais rápido possível”, afirmaram. 

Vistorias no Rio de Janeiro

Por fim, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) declarou que, irá iniciar as vistorias nas salas de atendimento de perícia médica das agências no Rio de Janeiro já nesta quinta-feira, 17.

A intenção é visitar, pelo menos, 14 das 27 agências reabertas em todo o Estado, tendo em vista que, quatro delas se encontra na capital carioca.

A expectativa dentro de um parâmetro geral é para que, até a próxima segunda-feira, 21, todas as 27 agências tenham sido inspecionadas e estejam aptas a retornar às atividades. 

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Por Laura Alvarenga