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PF e CGU investigam fraudes no Sistema Fies

PF e CGU investigam fraudes no Sistema Fies

12/04/2023 às 12h53 Atualizada em 12/04/2023 às 15h53
Por: Jorge Roberto Wrigt
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil / editado por jornal contábil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil / editado por jornal contábil

Nesta quarta-feira (12), foi deflagrada a operação Falsa Tutela da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), para apurar supostas fraudes praticadas por criminosos que teriam utilizado títulos públicos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

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Segundo informações da Rádio BandNews, do Grupo Bandeirantes, 77 policiais federais cumprem 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em mais sete estados: Goiás, Mato Grosso, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

A corporação informou que também há uma autorização judicial para bloqueio de bens no valor que ultrapassa R$ 21 milhões - quantia aproximada do dano causado à União. 

A CGU disse que o valor poderia financiar cerca de 50 alunos em cursos de duração de 5 anos. “Valor que poderia financiar cerca de 50 alunos em cursos com duração de 10 semestres (cinco anos), ou em diversos outros programas relacionados à pasta do Ministério da Educação”.

Pelo menos, 20 faculdades localizadas em diferentes estados, estariam envolvidas. No entanto, os nomes das instituições não foram divulgados tanto pela PF quanto pela CGU.

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Novo FIES

O Novo FIES foi instituído pela Lei nº 13.530 de 07 de dezembro de 2017, para concessão de financiamento a estudantes de cursos superiores, não gratuitos, e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação, custeados pelo Fundo de Financiamento Estudantil.

A Caixa Econômica Federal atua no Novo FIES como agente único, responsável pelos papéis de Agente Operador, Agente Financeiro e Gestor de Fundos Garantidores.

O Novo FIES possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

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O programa foi dividido em três diferentes modalidades. A modalidade I, direcionada aos que possuem renda de até 03 salários mínimos, será operada com exclusividade pelo banco estatal.

O aluno que possuir renda familiar de até 1,5 salários mínimos, poderá ter direito a juros zero.

Na modalidade I do Novo FIES, o financiamento será pago após o término do curso, respeitando o limite da sua renda. O seu financiamento poderá ser pago por meio débito na sua conta corrente.

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site do Fies Seleção.

O estudante selecionado pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura) deverá procurar a Comissão CPSA (Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento) da Instituição de Ensino para comprovar as informações, receber o Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) e realizar a opção da seguradora em que contratará o seguro prestamista.

Como consultar?

Segundo a Caixa, o candidato pode acessar o canal de atendimento digital, o aplicativo FIES CAIXA (disponível para Android e iOS). O aplicativo proporciona fácil acesso às principais informações do seu contrato.

  • Sendo possível, consultar dados do contrato;
  • Visualizar parcelas;
  • Emitir boletos em aberto;
  • e verificar renegociação.
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