PIS/Pasep 2023: quem tem direito e quanto cada trabalhador recebe

O abono PIS/Pasep trata-se de um importante benefício de natureza trabalhista destinado aos cidadãos que atuam de carteira assinada. Este ano, o repasse do benefício está sendo direcionado àqueles que trabalharam em 2021, seja como empregado da iniciativa privada ou servidor público. 

Por tradição, o abono salarial é repassado no ano seguinte ao ano de apuração, ao qual chamaremos de ano-base. Em suma, o ano-base refere-se ao período de 12 meses em que o trabalhador exerceu suas atividades de carteira assinada. 

Portanto, conforme esta norma, em 2023, deveriam estar recebendo o abono PIS/Pasep de quem trabalhou em 2022. Contudo, atrasos ocorridos em 2021 devido aos impactos da pandemia da Covid-19, trouxe alterações no cronograma de pagamentos do benefício. 

Em resumo, neste ano está sendo considerado o ano-base de 2021, visto que o respectivo abono não foi repassado em 2022. No caso do abono salarial referente aos meses trabalhados no ano passado, os repasses devem ficar somente para 2024. 

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Quem tem direito ao abono salarial 2023?

Recebem o PIS/Pasep este ano, os trabalhadores que cumpriram com os seguintes requisitos em 2021: 

• Ter trabalhado por no mínimo 30 dias de carteira assinada; 
• Ter recebido remuneração média de no máximo 2 salários mínimos; 
• Ter completado 5 anos ou mais de inscrição no PIS/Pasep; 
• Ter seus dados devidamente repassados a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais. 

Nota: Este último quesito é um dever do empregador/empresa, logo, é importante estar ciente se o seus dados estão sendo repassados da maneira correta, pois, caso contrário o benefício pode estar sendo inviabilizado. A dica é conferir se você cumpriu com todos os demais critérios, se sim, e você ainda não está habilitado, pode haver algo errado.

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Calendário de pagamentos do benefício 

Cronograma para trabalhadores da iniciativa privada (PIS):

Cronograma para servidores públicos (PASEP):

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Quanto cada trabalhador recebe?

A quantia recebida por cada trabalhador irá variar conforme o número de meses trabalhados em 2021. O máximo pago a cada beneficiário é equivalente ao salário mínimo em vigência neste ano corrente. Confira as faixas de valor

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Como consultar meu abono salarial 

Para saber com mais exatidão se você possui direito ao Abono PIS/Pasep, bem como o valor do benefício em caso de positiva, basta acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O app está disponível para download em aparelhos Android e IOS. 

Veja um guia de como realizar a consulta: 

1. Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no seu celular; 
2. Fala o login com os dados cadastrados no portal Gov.br., informando CPF e senha (em caso de primeiro acesso é preciso realizar o cadastro)
3. Na tela inicial, busque pela opção “Abono Salarial 2023”;
4. Clique em “Consultar”;
5. Pronto! agora basta verificar sua situação em relação ao benefício anual. 

Caso não veja a opção do abono salarial na tela inicial, clique no menu, localizado na parte inferior da tela. Em seguida, vá em “Benefícios” e, por fim, “Abono Salarial”. Outra opção é ligar para a Central de Atendimento “Alô trabalhador” pelo número 158.

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