PIS PASEP 2025 quem terá direito a receber e quando ocorre liberação / Imagem freepik / editado por Jornal Contábil
O Abono Salarial PIS/Pasep vai começar a ser pago no dia 17 de fevereiro de 2025, conforme calendário proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As datas já passaram por aprovação do Codefat (Conselho Deliberativo de Fundo de Amparo ao Trabalhador) em reunião no inicio de dezembro.
Anualmente, cerca de 24 milhões de trabalhadores brasileiros têm direito a este benefício, que desempenha um papel crucial no orçamento doméstico de muitas famílias. Em 2025, os trabalhadores vão receber o abono relativo ao ano-base 2023.
Confira todas as informações sobre o ano-base dos pagamentos do Abono Salarial, as possíveis mudanças nas regras e outros detalhes importantes.
O termo “ano-base” refere-se ao ano em que o trabalhador acumulou os requisitos necessários para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep.
Em outras palavras, é o ano em que o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada para que, no ano seguinte, possa receber o benefício.
Principais Pontos sobre o Ano-Base:
O abono salarial do PIS/Pasep deverá passar por importantes mudanças em breve. Uma atualização proposta pelo Governo Federal prevê uma alteração no teto de remuneração mensal dos cidadãos que recebem o benefício.
O corte de gastos anunciado pelo Ministro Fernando Haddad vai eliminar, até 2030, o pagamento do abono salarial para trabalhadores formais que ganham entre 1,5 e dois salários mínimos.
Atualmente, três de cada dez vínculos trabalhistas com direito ao abono se enquadram nessa faixa salarial.
A faixa salarial que será cortada corresponde a cerca de 30% dos vínculos trabalhistas hoje atendidos pelo abono. Os dados são da Rais, que cataloga todos os contratos de trabalho formal e é usada para definir quem vai receber o benefício.
Em 2023, em torno de 20% dos contratos pagaram até um salário mínimo; outros 50%, de um a 1,5 salário mínimo — essas faixas salariais serão mantidas na nova regra do abono.
O corte vai ocorrer de forma gradual, até 2030. Caso fosse imediato, cerca de 7 milhões de trabalhadores poderiam deixar de receber. O número leva em conta o total de pessoas que ganharam o abono este ano, 25 milhões.
O valor total gasto foi de R$ 28 bilhões — em média, R$ 1.200 por pessoa. Para receber, é preciso ter trabalhado pelo menos um mês no ano. Quem trabalhou o ano todo recebe um salário mínimo; quem trabalhou um semestre, metade.
O Ministério da Fazenda estima que, até 2030, o cenário do emprego será diferente e o corte atingirá 2,8 milhões de pessoas. Há um problema neste número. Na apresentação oficial do corte de gastos, o governo previu que a economia em 2030 seria de R$ 6,7 bilhões. Para a conta fechar, o valor médio do abono precisaria ser de R$ 2.400 — o dobro do atual. É um aumento improvável, considerando as regras atuais de valorização do salário mínimo.
Hoje, o governo diz que o abono é pago a 60% de todos os trabalhadores formais. Com os cortes, o percentual pode cair para 40%.
| Mês de nascimento | Data de pagamento |
| Janeiro | 17 de fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março e abril | 15 de abril |
| Maio e junho | 15 de maio |
| Julho e agosto | 16 de junho |
| Setembro e outubro | 15 de julho |
| Novembro e dezembro | 15 de agosto |
O saque máximo do abono salarial PIS/Pasep em 2025 será em 29 de dezembro.
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