O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o abono salarial do PIS/Pasep são dois benefícios garantidos por lei aos trabalhadores que atuam formalmente. No entanto, cada um possui suas possibilidades de recebimento com condições específicas.
Mas e para este ano quais trabalhadores ainda podem receber o FGTS e quais trabalhadores podem sacar o abono salarial? Se você quer conhecer todas as situações permitidas para saque dos benefícios neste ano, continue acompanhando!
Possibilidades de saque do FGTS
Neste ano, estão disponíveis duas situações que permitem o saque do FGTS. A primeira delas é pelo tradicional saque-rescisão. Ou seja, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, o Fundo de Garantia fica integralmente disponível para saque.
A outra possibilidade de receber o FGTS é por meio do saque-aniversário. O saque-aniversário é uma modalidade onde o trabalhador pode receber o valor que possui no fundo de maneira parcial, sendo liberado uma vez por ano, no mês de seu aniversário.
É importante lembrar que ao optar pelo saque do FGTS anualmente, o trabalhador perde direito de receber o fundo em caso de demissão sem justa causa. No entanto, continua tendo direito a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
O saque emergencial do FGTS também estava previsto para este ano, contudo, conforme nota do Ministério da Economia, em decorrência da liberação de novas medidas em apoio aos mais vulneráveis, como o auxílio emergencial e outras medidas, o governo não possui interesse em liberar o saque emergencial em 2021.
Além disso, a liberação do saque emergencial poderia comprometer a sustentabilidade do FGTS, tendo em vista que em 2019 o governo havia liberado o saque imediato, em 2020 veio o saque emergencial, e uma nova rodada de saques se tornaria inviável.
Possibilidade de receber o PIS/Pasep
Já a possibilidade de saques do abono salarial do PIS/Pasep este ano acabou sendo reduzida. Pois, a liberação do abono referente a quem trabalhou em 2020, que estava prevista para iniciar agora em julho, foi adiada para 2022. Logo não haverá saques do abono este ano.
A exceção, no entanto, diz respeito aos trabalhadores que atuaram em 2019 e que ainda não resgataram o benefício. Segundo a Caixa, cerca de 500 mil trabalhadores ainda não resgataram seus valores. O prazo para estes trabalhadores recebem vai até o dia 30 de junho.
Caso o trabalhador não resgate o abono salarial até o fim do mês os valores retornaram para a União e o trabalhador perderá direito ao recebimento referente a 2019.
Para consultar se o trabalhador tem o saldo de 2019 para receber, o mesmo pode acessar o site da Caixa Econômica Federal e precisará informar o número do NIS, CPF, ou e-mail e senha de acesso.
Uma vez conectado em sua página individual, basta selecionar a opção ‘PIS’ e depois clicar em ‘Consulta e pagamento’.
Vale lembrar que para ter acesso ao abono é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ser cadastrado pelo menos a 5 anos no PIS/Pasep;
- Ter recebido em média até dois salários mínimos, no ano-base do calendário (2019 em questão);
- Ter trabalhado com carteira assinada, no mínimo, por 30 dias no ano-base (2019 em questão); e
- Ter as informações corretas concedidas pela empresa na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).