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PIS/Pasep: R$ 22 bilhões ainda não foram sacados pelos trabalhadores

Trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988 ainda não retiraram cerca de R$ 22 bilhões que estão à espera deles no PIS/Pasep. O valor pode ser sacado até 31 de maio de 2025, após o prazo, o dinheiro volta para os cofres da União e desta forma não poderá mais ser retirado.

Depois que foi extinta as cotas do PIS/Pasep, a quantia foi transferida para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas os trabalhadores continuam tendo direito as cotas até 2025, caso ainda não tenham sacado o valor.
Porém, os trabalhadores que já faleceram, o dinheiro será transferido para seus herdeiros. Segundo a Caixa Econômica Federal, eles poderão sacar o valor comprovando a condição de dependentes do trabalhador falecido, apresentando a certidão de óbito e vínculo com a pessoa.

Como retirar o dinheiro

Para retirar o dinheiro será preciso comparecer a uma agência da Caixa com documento oficial com foto. O valor vai poder ser retirado também no autoatendimento, lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui. Neste caso, o cidadão deverá estar de posse do Cartão do Cidadão, sendo possível retirar até R$ 3 mil.

Cotas do PIS/Pasep

As Cotas do PIS/Pasep são destinadas aos trabalhadores que exerceram alguma atividade com carteira assinada de 1971 a 4 de outubro de 1988. Portanto, quem ainda não sacou, poderá retirar os valores até maio de 2025. No entanto, você deverá observar o calendário que prevê o saque do saldo para todos trabalhadores.

A Cota do PIS/Pasep é o saldo acumulado na conta individual do empregado que esteja cadastrado no PIS, decorrentes dos valores creditados pelo Fundo PIS/Pasep durante 1971/1972 a 1988/1989, calculados de acordo com o tempo de serviço registrado na conta e ao salário anual do trabalhador.

Para ter direito às cotas do PIS/Pasep, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado como participante do Fundo PIS/PASEP até 4 de outubro de 1988 e que ainda não tenha realizado o saque.

A Caixa Econômica Federal informa que é possível quem já tenha sacado o saldo das Cotas ter direito a novo saque, isso se deve em decorrência da distribuição de cotas realizada após o saque, lembrando que a distribuição de cotas ocorreu entre 1971 e 1988.

Documentos necessários para sacar o dinheiro

  • Carteira de Identidade
  • Carteira de Habilitação (modelo novo)
  • Carteira Funcional reconhecida por Decreto
  • Identidade Militar
  • Carteira de Identidade de Estrangeiros
  • Passaporte emitido no Brasil ou no exterior

Trabalhador que faleceu seus dependentes terão direito?

Sim, os beneficiários legais deverão comparecer a qualquer agência da Caixa, apresentando os documentos:

Documento de identificação pessoal válido;

Certidão de óbito:

  • Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS; ou
  • Atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público); ou
  • Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados); ou
  • Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha; ou
  • Declaração por escrito dos dependentes ou sucessores, de comum acordo, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos e solicitando o saque, independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial.
Jorge Roberto Wrigt

Jornalista há 38 anos, atuando na redação de jornais impressos locais, colunista de TV em emissora de rádio, apresentador de programa de variedades em emissora de TV local e também redator de textos publicitários, na cidade de Teresópolis (RJ). Atualmente se dedica ao jornalismo digital, sendo parte da equipe do Jornal Contábil.

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