PIS/Pasep: recursos esquecidos do PIS/Pasep chegam a R$ 3 mil

O abono salarial referente aos meses trabalhados em 2021, infelizmente, não devem ser repassados em 2022, de modo que a distribuição do benefício irá ficar apenas para janeiro de 2023. O adiamento do abono que deveria ser pago este ano, em grande parte deve-se à falta de orçamento para custear os pagamentos, visto que o abano salarial 2020 foi pago no primeiro trimestre de 2022. 

Apesar disso, ainda há milhares de trabalhadores que podem sacar recursos atrelados ao PIS (Programa de Integração Social) ou ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor). Ao total são três possibilidades que quando somadas podem superar R$ 3 mil. 

Dinheiro esquecido do PIS/Pasep

Em suma, os recursos dizem respeito aos abonos salariais ano-base 2019 e 2020, e às cotas do fundo PIS/Pasep. Saiba mais sobre cada uma das possibilidades a seguir: 

• Abono PIS/Pasep ano-base 2019: em resumo, tem direito ao saque trabalhadores que atuaram, ao menos, 30 dias de carteira assinada em 2019. O benefício foi originalmente pago em 2021, logo, o valor será proporcional ao salário mínimo vigente da época. No caso, o máximo será de R$ 1.100 e o mínimo de R$ 92;
• Abono PIS/Pasep ano-base 2020: este caso segue a mesma lógica do último exemplo, por sua vez, o benefício é referente aos meses trabalhados em 2020. Como o abono foi pago este ano, os valores referentes ao máximo mínimo que poderá ser recebido, são de R$ 1.212 e R$ 101, respectivamente;
• Cotas PIS/Pasep: a terceira opção não diz respeito a um abono salarial, mas sim de valores creditados pelo Fundo PIS/Pasep entre os anos de 1970 e 1988. Quem trabalhou de carteira assinada durante esse período e ainda não sacou os recursos, pode ter algum saldo a receber. De acordo com a Caixa há um montante de R$ 23 bilhões de direito a e 10,5 milhões de brasileiros.

Nota! algumas pessoas podem não ter direito ao abono por não terem cumprido todas as regras do benefício que podem ser conferidas a seguir: 

Requisitos para ter direito ao abono PIS/Pasep

• Possuir inscrição no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
• Ter seus dados devidamente repassados pelo empregador a RAIS.
• Ter trabalhado, ao menos, 30 dias de carteira assinada durante o ano-base;
• Ter recebido em média até dois salários mínimos no decorrer do ano-base;

Como sacar os valores

No caso do abono salarial ano-base 2020, o saque ainda está disponível e assim permanecerá até 29 de dezembro de 2022. O resgate pode ser efetuado nas agências físicas da Caixa, ou pelo aplicativo do banco. 

Por sua vez, o benefício referente aos meses trabalhadores em 2019, somente pode ser retirado mediante a um requerimento através de um pedido feito por e-mail (trabalho.uf@economia.gov.br), Será necessário trocar o “uf”, pelo referente ao seu estado. Exemplos: trabalho.rj@economia.gov.br, trabalho.ba@economia.gov.br, trabalho.sp@economia.gov.br.

Por fim, para sacar as cotas, basta ir pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica Federal portando consigo um documento de identidade oficial (RG ou CNH). Contudo, como se trata de um recurso antigo, o resgate pode ser efetuado pelos herdeiros da mesma maneira, basta apresentar os seguintes documentos: 

• Documento de identificação oficial do sacador;
• Declaração de dependente habilitado à pensão por morte (no caso de dependentes);
• Alvará judicial designando os beneficiários ao saque.(no caso de sucessores).

Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas?

Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?

Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas dúvidas trabalhistas e saberá absolutamente tudo o que acontece antes, durante e depois de uma relação trabalhista.

Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, clique aqui e saiba como!