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PIS/Pasep: saiba se ainda é possível resgatar os abonos de anos anteriores

Quem perdeu a data limite para realizar o saque do abono salarial referente ao PIS/Pasep do ano de 2019, pode conseguir recuperar as quantias. Os resgates podem ser feitos até cinco anos depois do fim do pagamento dos benefícios. 

O abono salarial é aguardado por muitos trabalhadores que precisam ter acesso às quantias para concretizar planos e projetos. Continue a leitura e entenda como esse resgate funciona. 

Abono salarial do PIS/PASEP

O abono salarial não é concedido para todos, é preciso preencher os requisitos para usufruir desse benefício. 

É preciso estar inscrito por pelo menos 5 anos no PIS/Pasep, é necessário ter ganho médio de dois salários mínimos pelo tempo trabalhado.

Além disso, é requisitada a carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano referente. A quantia a ser disponibilizada deverá ser de até um salário mínimo, a quantia é proporcional ao tempo trabalhado durante o ano-base. 

As diretrizes são determinadas pelo CODEFAT, é necessário satisfazer os parâmetros estipulados pela Lei nº 7.998/90. 

Dentre as normas para a liberação do abono, é preciso estar incluso no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano referente. 

Repasses PIS/PASEP

Normalmente, os repasses são realizados no período de julho a junho do ano seguinte, contudo, por uma resolução do CODEFAT o Governo Federal informou a criação de um novo cronograma que deve ser iniciado no começo do ano de 2022. 

Os pagamentos do novo cronograma serão referentes ao abono do ano de 2020, quem não conseguiu realizar o saque do benefício terá uma segunda chance para realizar o resgate das quantias. 

Esses repasses são concedidos para os contribuintes da iniciativa privada que são aceitos nas diretrizes, para militares, servidores e colaboradores do serviço público beneficiados pelo Pasep. 

No caso dos servidores públicos o abono é liberado pelo Banco do Brasil, já os contribuintes da iniciativa privada devem obter seu benefício através da Caixa Econômica. 

 Se for necessário obter mais informações, entre em contato pelo número: 0800 726 0207. 

Os trabalhadores rurais e urbanos relacionados a pessoas físicas não tem direito ao abono salarial, o mesmo vale para diretores de empresas sem o devido vínculo empregatício e sem o repasse para o FGTS, empregados domésticos e jovens aprendizes também não tem acesso ao abono do PIS/Pasep. 

Iana Filizola

Bacharelado em filosofia pela UnB, trabalha com a escrita profissional há cerca de dois anos. Tendo iniciado a carreira como redatora de conteúdos para “web”, integra a equipe do Jornal Contábil desenvolvendo temas informativos e factíveis sobre o cenário atual.

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