Uma reforma tributária (PEC 110/2019) vem sendo discutida no Congresso Nacional. A proposta prevê a extinção e unificação de alguns tributos, como PIS/Pasep, IPI, IOF, Cofins, Salário educação, ICMS, ISS, entre outros. Nesta semana, o relatório da reforma foi apresentado durante uma reunião do colegiado no Senado. Saiba mais sobre o que ficou decidido e se o PIS/Pasep realmente vai acabar.
O que propõe a nova reforma tributária?
A PEC de número 110/2019 tem o objetivo de anular os seguintes tributos:
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
- IOF: Imposto sobre Operações Financeiras;
- PIS/Pasep: Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (que é uma contribuição social realizada pelas empresas para garantir o pagamento do abono salarial, por exemplo);
- Cofins: Contribuição de Financiamento da Seguridade Social;
- Cide: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico;
- CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS: Imposto sobre Serviços.
De acordo com a proposta, será criado um imposto sobre o valor agregado de bens e serviços, de competência estadual que será chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Além desse, haverá um outro IBS de competência federal.
Desse modo, a reforma tributária pode reduzir as taxas sobre o consumo e aumentar a taxação sobre a renda, como de salários e bens, por exemplo.
Essa forma de cobrança já acontece em países desenvolvidos.
O que ficou decidido após a reunião no Senado? O PIS/Pasep vai acabar?
A proposta foi apresentada à Comissão de Constituição e Justiça. O relator Roberto Rocha sugeriu a união de sete tributos federais (IPI, Cofins, PIS/Pasep, IOF, Salário-educação e Cide) em um único chamado IBS.
Enquanto isso, o ICMS e ISS serão taxados no outro IBS de esfera estadual e municipal, respectivamente.
O relatório propõe também a criação de um outro imposto, chamado “Imposto Seletivo”. Esse será cobrado para alguns bens e serviços específicos, como energia, telecomunicações e veículos, além de derivados do petróleo e cigarro, por exemplo.
O prazo para transição entre os sistemas seria de 10 anos.
A votação da reforma foi adiada, mas o texto voltará a ser discutido no dia de 2 de outubro. Se aprovado, posteriormente, ele vai a plenário.
Portanto, ainda não se sabe como o PIS/Pasep será extinto e o que acontecerá caso a reforma trabalhista em questão seja aprovada.
Entenda o que é o PIS/Pasep
O Programa de Integração Social (PIS) é a contribuição social realizada pelas empresas para garantir o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial.
Já o Programa de Formação do Patrimônio Público (PASEP) tem a mesma função, mas serve para os servidores públicos.
O abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento anual que vai de R$ 84 a R$ 998 (salário mínimo em 2019), de acordo com o tempo de trabalho no ano de referência, que nesse momento é o ano de 2018.
Os pagamentos do abono salarial obedecem ao calendário, que levam em consideração o mês de aniversário (no caso do PIS) ou pelo número de inscrição (no caso do PASEP).
Ambos os calendários iniciam em julho do ano subsequente ao ano base e chegam ao fim em junho do outro ano. Ou seja, se o ano base é 2017, o pagamento é feito a partir de julho de 2018 e vai até junho de 2019.
Veja como obter informações sobre o PIS/Pasep
Para tirar dúvidas sobre o saque das cotas do PIS, o banco disponibilizou a página www.caixa.gov.br/cotaspis, além do aplicativo Caixa Trabalhador, disponível na App Store e na Google Play.
Funcionários públicos podem fazer a consulta do Pasep das seguintes formas:
- no site do Banco do Brasil. Precisa informar número de inscrição no Pasep ou CPF e data de nascimento
- pelos telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades). Entretanto, precisará informar número de inscrição no Pasep ou CPF e data de nascimento.